Com o inquérito das fake news, Alexandre de Moraes virou alvo do atos de 8/1

O dia 8 de janeiro de 2023 foi um dos momentos mais emblemáticos na história recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse episódio, invasores atacaram o edifício da mais alta Corte do país, conseguindo ar o segundo andar. 

O ápice dos ataques direcionados ao ministro Alexandre de Moraes foi simbolizado pelo arrancamento de seu nome da porta do armário que guarda a toga, vestimenta utilizada em julgamentos e audiências. A porta de madeira foi levada até ao lado externo do tribunal, e destruída. 

Embora o ponto mais crítico das demonstrações de hostilidade contra Moraes tenha ocorrido durante o ataque à sede dos Três Poderes em Brasília, os embates contra o magistrado são de longa data e começaram a crescer durante a abertura do inquérito das fake news no STF.

Moraes ingressou no STF de forma inesperada em 2017, após a vaga abrupta deixada pelo acidente de avião que tirou a vida do ministro Teori Zavascki. E foi durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que ele se tornou alvo de ofensas por parte dos apoiadores do ex-presidente.

As acusações de favorecimento a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eram frequentes, e o próprio ex-presidente proferiu uma série de insultos contra Moraes, referindo-se a ele como "patife", "moleque", "canalha", "vagabundo" e "ditador".

Diante das críticas à sua atuação nos processos, particularmente no inquérito das fake news, cujo objetivo é apurar a disseminação de informações falsas, difamações e ameaças direcionadas não somente ao STF, mas também aos seus ministros e seus familiares.

A operação da Polícia Federal autorizada por ele para realizar buscas nos endereços de oito empresários, que supostamente trocavam mensagens defendendo um golpe ante a possibilidade de Lula vencer as eleições, também contribuiu para o conflagro. 

Os que participaram do ato justificaram o ataque ao Supremo em 8 de janeiro alegando "abuso de autoridade" por parte de Moraes. Ao invés de recuar, a resposta dele foi incisiva diante desses eventos. 

Em um julgamento virtual que se estende até 5 de fevereiro de 2024, ele emitiu seu voto para condenar 29 réus acusados de serem os responsáveis pelos ataques aos Três Poderes. Até o momento, um total de 30 pessoas foram condenadas.

O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além de multas e indenizações conjuntas de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ele também integrou o relatório final da MI do 8 de janeiro a uma série de investigações no STF, incluindo o inquérito das milícias digitais. 

Inelegibilidade de Bolsonaro e novos ataques

Outro fator que contribui com essa rejeição a Alexandre de Moraes foi o papel que ele desempenhou na votação pela inelegibilidade de Bolsonaro em junho do último ano, quando o TSE decidiu condenar o ex-presidente por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível até 2030. 

O último voto foi do próprio presidente do TSE, referindo-se à reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 como um "monólogo eleitoreiro". Em outra ação, julgada em novembro, a Corte voltou a se posicionar pela inelegibilidade do ex-presidente. 

Durante a leitura do seu voto, Moraes chegou a afirmar que “a Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que não itiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes de Estado, não itiria notícia fraudulenta, desinformação a título de tentar enganar eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral”.

Em julho, ainda em meio aos reincidentes episódios de tensões contra o Judiciário, enquanto viajava pela Europa para compromissos acadêmicos, o ministro Alexandre de Moraes e sua família foram hostilizados no aeroporto internacional em Roma.

PF descobriu planos para prender e matar Alexandre de Moraes

Quase um ano depois, Alexandre de Moraes contou, em entrevista ao jornal O Globo, que investigações da PF sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 mostraram que, caso um golpe de Estado vingasse, como pediam alguns manifestantes, ele poderia ser preso e enforcado.

Este seria um dos três destinos dele, conforme investigações da instituição, agora reveladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrevista foi divulgada na última quinta-feira (4).

“O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”. 

“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, completou Moraes na entrevista.

Quebra de ciclo?

Na data do primeiro aniversário dos ataques aos Três Poderes, Moraes planeja reiterar sua postura comprometida com a democracia. Sua participação está agendada para um pronunciamento no evento a ser realizado no Congresso Nacional, visando realçar sua imagem como defensor da ordem institucional e do Estado de Direito.

Acompanhando Moraes, estarão presentes figuras proeminentes como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entre outras autoridades. 

Segundo o cientista político Michel Saliba, advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), esta reunião simboliza, mesmo em meio a uma atmosfera de reconstrução e busca por harmonia, uma imagem de pacificação contrastante com os tumultos dos últimos anos.

Isso, de acordo com ele, particularmente no primeiro mês de 2023: “O ministro desconcertou aquele delírio coletivo alimentado por pessoas que flertam com o totalitarismo e usam da defesa da liberdade para, depois, tentar ceifá-la”.