Alexandre de Moraes autoriza delação de Mauro Cid e concede liberdade provisória

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, neste sábado (8), a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela Corte.

Moraes ainda concedeu ao militar, que está preso, liberdade provisória, mas com medidas cautelares. Cid terá que usar tornozeleira eletrônica e terá limitações nos horários em que poderá sair de casa, como à noite e aos fins de semana. Além disso, será afastado de todas as funções do Exército.

O acordo já tinha sido aceito pela Polícia Federal, mas precisava da autorização do STF para se concretizar.

Leia a íntegra da nota do STF sobre a delação de Mauro Cid:

"Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais".

Na última quarta-feira (6), Mauro Cid foi pessoalmente ao Supremo, por livre e espontânea vontade, para confirmar a delação. Em uma audiência com um juiz auxiliar de Moraes, ele reforçou a intenção de fechar o acordo.

Entre as investigações relacionadas a Mauro Cid, estão um suposto esquema de venda e revenda ilegal de joias no exterior, que teriam sido presentes dados a Bolsonaro por delegações estrangeiras durante o seu mandato à frente do Planalto. A PF suspeita que o ex-presidente teria sido o mandante da organização.

Outras investigações que envolvem Cid dizem respeito a uma suposta falsificação dos cartões de vacina dele, de Bolsonaro e de outras pessoas próximas, além de uma suposta tentativa de invadir o sistema das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

O advogado de Bolsonaro,Fabio Wajngarten, que foi secretário de comunicação durante seu governo, afirmou na última quinta (7) que “não há o que delatar”.

No dia 28 de agosto, Mauro Cid ficou por 10 horas na sede da PF, em Brasília, prestando depoimento sobre o caso. Ainda não se sabe o que ele contou, mas, em outras oportunidades, ele itiu que recebia os presentes de luxo dados a Bolsonaro. A  Polícia Federal interceptou mensagens do ex-ajudante de ordens negociando um relógio da marca Rolex nos Estados Unidos.

O pai do militar, o general Mauro Lourena Cid, é apontado como o responsável por vender os artigos de luxo recebidos pelo ex-presidente. A PF suspeita que dinheiro apurado iria para Bolsonaro. A família Cid tem casas na Flórida, para onde ele e a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, se mudaram após o término da gestão. A PF diz ter provas da venda, pelo general, de itens recebidos por Bolsonaro na Presidência durante o período de auto-exílio nos Estados Unidos.