Moraes lê relatório e pede abertura da ação penal contra aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe

BRASÍLIA – O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (6) abertura de ação penal contra militares da reserva e civis que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), atuaram em campanhas de desinformação e ataques virtuais a instituições democráticas para desacreditar o processo eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes leu seu relatório no julgamento do chamado “núcleo 4”, um dos grupos denunciados pela PGR ao STF por suposta participação na tentativa de golpe de Estado articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Essa é a terceira rodada de julgamentos, já que as audiências dos denunciados do núcleo 3, que ocorreria em 8 e 9 de abril, foram adiadas para 20 e 21 de maio.

A análise da denúncia é feita pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes (relator dos inquéritos sobre os supostos atos golpistas), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para ocorrer nesta terça e quarta-feira (7), mas a expectativa é que se encerre no primeiro.

Se a Corte aceitar a denúncia da PGR, os investigados arão à condição de réus em ação penal e deverão apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. Na sequência, será iniciada a fase de instrução criminal, com produção de provas, oitiva de testemunhas e eventual interrogatório dos acusados.

Quem são os denunciados do núcleo 4

De acordo com a acusação, os sete denunciados integraram uma estrutura voltada à sabotagem institucional por meio de ataques coordenados na internet e disseminação de mentiras sobre a lisura das eleições de 2022. Eles teriam defendido abertamente a desobediência ao resultado das urnas e insuflado a base bolsonarista contra o Supremo, o TSE e o Congresso Nacional. 

Os acusados são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros: Major da reserva do Exército, foi citado em mensagens interceptadas pela PF por defender a ruptura institucional e propor medidas para impedir a posse de Lula.
• Ângelo Martins Denicoli: Também major da reserva, é apontado como um dos articuladores de conteúdos conspiratórios e de apoio a intervenções militares.
• Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente acusado de atuar na organização de campanhas digitais com ataques ao STF e ao processo eleitoral.
• Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel da reserva, envolvido em grupos de difusão de desinformação e teorias golpistas.
• Reginaldo Vieira de Abreu: Coronel da reserva vinculado a articulações contra o reconhecimento da vitória de Lula.
• Marcelo Araújo Bormevet: Policial federal que teria utilizado canais oficiais para espalhar dúvidas sobre a integridade das eleições.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Presidente do Instituto Voto Legal, organização citada por propagar falsas alegações sobre fraudes eleitorais, com influência sobre setores militares e bolsonaristas.

Como será o julgamento

O julgamento será conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A ordem dos trabalhos prevê:

• Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
• Sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
• Manifestações das defesas dos denunciados, com até 15 minutos para cada advogado, conforme ordem alfabética dos denunciados.
• Votação de questões preliminares, que podem influenciar o julgamento de mérito. O debate aqui deverá ser mais célere, já que a maioria foi decidida no julgamento do núcleo 1, ainda em março.
• Análise do mérito da denúncia, com o relator apresentando seu voto e, em seguida, os demais ministros — Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin — declarando suas posições.

Etapas do processo

Com a eventual aceitação da denúncia, os acusados responderão como réus por cinco crimes apontados pela PGR. São eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Durante a fase de instrução, serão reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios. Ao final, o relator do processo elabora seu voto e libera o caso para julgamento do colegiado.

As penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão. Com abertura de uma ação penal, outro trâmite será iniciado. Na fase de instrução, serão reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizados interrogatórios. Ao final, o relator do processo elabora seu voto e libera o caso para julgamento do colegiado.

Após a liberação do caso por Alexandre de Moraes, a Primeira Turma se reunirá novamente para decidir pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente, com base nos crimes cometidos.

Núcleos já julgados e situação atual

A denúncia do núcleo 4 é parte de um inquérito mais amplo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura diferentes frentes da tentativa de subversão do resultado eleitoral de 2022. Outros dois núcleos já foram julgados pelo STF.

O primeiro foi o chamado núcleo principal, onde estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto e Mauro Cid. Outro grupo já julgado pela Primeira Turma foi o núcleo 2, dos quais fazem parte o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins. 

A análise do núcleo 4 avança agora sobre os responsáveis pela sustentação digital e ideológica da tentativa de golpe, revelando conexões entre setores militares, redes sociais e grupos políticos extremistas. O julgamento do núcleo 3, que ocorreria em 8 e 9 de abril, foi transferido para 20 e 21 de maio.

Após esse grupo, restará somente o julgamento contra o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do ex-presidente João Figueiredo, que governou durante o regime militar. O denunciado está no exterior e foi notificado por edital para apresentar defesa.

A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foi apresentada em 18 de fevereiro. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento visa facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes grupos.

A denúncia

A investigação iniciou após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre as urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

Conforme a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.