Barroso tenta acelerar julgamentos de grande repercussão antes de deixar Presidência do STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tem reiterado sua intenção de avançar com o maior número possível de votações antes de concluir seu mandato à frente da Corte, o que deve ocorrer em outubro deste ano. 

Interlocutores afirmaram que, entre as prioridades, estão a regulamentação do trabalho por aplicativo e o julgamento sobre a regulação das redes sociais, um tema sensível e com forte impacto político e jurídico. 

A tentativa de Barroso ocorre em meio a um cenário político e jurídico tumultuado em função da expectativa sobre os julgamentos relacionados às denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.

Apesar da atenção concentrada nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, é dito que não há qualquer orientação interna no Supremo para adiar ou evitar pautas de grande repercussão durante a tramitação desses casos na Primeira Turma.

Durante sua participação no Web Summit, esta semana, no Rio de Janeiro, Barroso enfatizou o papel ativo da Corte na proteção das instituições democráticas contra ataques virtuais.

Ele afirmou que o STF, em conjunto com a sociedade civil, a imprensa e parte da classe política, teve "protagonismo" ao resistir ao uso das plataformas digitais para a preparação de um golpe de Estado.

André Mendonça deve usar todo prazo regimental para devolver caso à pauta 

O processo de regulação das plataformas de redes sociais, inclusive, aguarda a devolução de pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem até o dia 25 de maio para encaminhar o caso de volta ao plenário.

Caso utilize todo o tempo regimental, como indicou que faria, o cronograma para incluir a matéria na pauta ainda em junho fica apertado – já que o recesso do Judiciário começa em julho –, ainda que não impossível de ser retomado.

Apesar disso, há expectativa de que Mendonça devolva o processo a tempo de permitir o julgamento. A própria presidência do STF tem interesse em que o tema seja pautado antes do recesso.

Isso reforça a tendência e desejo de Barroso de que não ocorra postergação de pautas relevantes no tribunal, mesmo diante do ambiente político sensível envolvendo os julgamentos das tentativas de golpe.

O ministro André Mendonça solicitou vista do processo em 18 de dezembro de 2024, interrompendo a análise. De acordo com o regimento interno do STF, ele tem até 90 dias úteis para devolvê-lo à pauta.

Como a Corte esteve em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro, o prazo voltou a ser contado em 1º de fevereiro, o tempo regimental se esticou até 25 de maio. Após a devolução, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluir o tema na pauta do plenário.