Denunciado pela PGR por suposto desvio de dinheiro público, Juscelino Filho diz que apenas indicou emendas

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reafirmou, por meio dos seus advogados, ser inocente no caso em que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de corrupção iva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal.

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o ministro.

“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, acrescentaram os advogados.

“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público”, ressaltaram.

Eles disseram ainda que, “Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. “Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, concluíram.

Também em nota, O União Brasil reiterou apoio a Juscelino Filho, após a denúncia da PGR. O partido afirma que segue “confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.

No comunicado, a sigla também afirma que não itirá pré-julgamento ou condenação antecipada. “O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”, diz o texto assinado pelo presidente da legenda, Antonio Rueda.

Dinheiro foi para cidade istrada por irmã do ministro

Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho de 2024 sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção iva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.

O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo e relatoria do ministro Flávio Dino. Cabe a ele encaminhar as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma do STF, após ouvir a defesa. Na sequência, os ministros vão decidir se há elementos suficientes para aceitar a denúncia e torná-lo réu. 

A denúncia da PGR se baseia nas investigações da Operação Benesse, da Polícia Federal (PF), fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi alvo de buscas e afastada da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Juscelino teve bens bloqueados.

Os recursos públicos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, na sequência, foram parar na prefeitura da irmã dele.

A Codevasf é controlada por partidos do Centrão. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada de Juscelino ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. 

Auditoria da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino. Auditores analisaram dois contratos que somam R$ 8,9 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. Também constataram pagamentos indevidos à empresa contratada para as obras.

Troca de mensagens com empresário complicaram o ministro

A PF abriu inquérito contra Juscelino a partir de uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Em janeiro de 2023, o Estadão revelou que o ministro, quando era deputado pelo União Brasil, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que ava pela fazenda da sua família.

Segundo a PF, o então deputado recebeu propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas, em especial as realizadas pela empresa Constrvice, cujo sócio oculto, segundo investigadores, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Juscelino ou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha de S. Paulo, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.

Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.”

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.