Lewandowski sai em defesa de atuação legal do filho em meio ao escândalo de fraudes no INSS

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, saiu em defesa da atuação do escritório do filho, Enrique Lewandowski, contratado por uma entidade alvo da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraudes bilionárias envolvendo descontos em aposentadorias do INSS. 

Durante sessão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), Lewandowski foi questionado por parlamentares sobre o envolvimento do escritório no caso. Ele, então, afirmou que a atividade advocatícia deve ser respeitada e não confundida com práticas criminosas atribuídas aos clientes. 

"Não podemos criminalizar, em primeiro lugar, a atividade dos advogados. Até porque o advogado não pode ser confundido com o seu cliente", declarou.

O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidade contratante do escritório de Enrique, é uma das organizações investigadas por irregularidades nos convênios que permitiam descontos diretamente nos benefícios de aposentados. O contrato foi firmado meses antes da operação da PF que apura desvios que podem ultraar R$ 6,3 bilhões.

Lewandowski reiterou que todas as bancas contratadas atuaram, segundo ele, dentro dos limites legais e éticos da advocacia. "Trata-se de contratos públicos ou que podem se tornar públicos, com atuação dentro da lei e do Código de Ética da OAB. Esses profissionais recolhem impostos e respondem à Receita Federal. Isso é uma atividade legal", reforçou.

Apesar da defesa do filho, o ministro assegurou aos parlamentares que sua gestão será rigorosa com qualquer indício de irregularidade. “Todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar”, afirmou.

Contratação 

Reportagem do site Metrópoles informou que uma entidade investigada pela Polícia Federal por fraudes bilionárias nos descontos sobre aposentadorias do INSS contratou, em dezembro de 2024, o escritório de Enrique Lewandowski.

O contrato com o Cebap previa atuação istrativa para manter o convênio com o INSS e previa atuação junto a órgãos como a Senacon, vinculada ao ministério do pai do advogado, além da CGU, TCU e a própria PF. O acordo foi firmado meses antes da operação que expôs o esquema, cujo prejuízo pode ultraar R$ 6,3 bilhões.

Enrique afirmou que o serviço contratado era consultivo, sem envolvimento com questões criminais ou ações dentro do Ministério da Justiça. 

O Cebap, ligado ao empresário Maurício Camisotti – investigado por usar laranjas e promover descontos indevidos em benefícios – já estava sob investigação quando contratou o escritório. O caso levou o governo a suspender todos os acordos similares e promete devolver os valores descontados dos aposentados.