BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (25) o julgamento da cabeleireira paulista Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora foi flagrada pichando com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, do mineiro Alfredo Ceschiatti, localizada na Praça dos Três Poderes. 

O caso volta à pauta da Primeira Turma da Corte em plenário virtual, e os ministros têm até 6 de maio para registrar seus votos. A análise do caso começou em 21 de março, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele sinalizou que pode abrir discussão sobre a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas. 

Até aquele momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Débora se torna símbolo de injustiça para Bolsonaro e aliados 

Débora se tornou uma figura emblemática entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Durante recente manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, cartazes com batons e menções à cabeleireira foram vistos como símbolos da campanha. 

Nas redes sociais, a imagem da pichação viralizou, dividindo opiniões e reacendendo o debate sobre os limites da punição aos envolvidos.

O julgamento se dá enquanto Débora cumpre prisão domiciliar, concedida por Moraes no fim de março, após pressão de setores da sociedade. 

A medida impõe uma série de restrições: ela deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de conceder entrevistas, usar redes sociais, comunicar-se com outros acusados e receber visitas que não sejam de seus advogados. Antes disso, Débora esteve presa preventivamente desde 2023 no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão da Corte será mais um termômetro do rigor com que o STF vem tratando os atos de 8 de janeiro e pode estabelecer um precedente relevante sobre a responsabilização de participantes em níveis variados de envolvimento.