Defesa de Anderson Torres chama denúncia da PGR de 'verdadeira obra de ficção'

BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres chamou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele de “uma verdadeira obra de ficção”, “fruto de um roteiro imaginário" e “permeada de falsas ilações”. A manifestação foi apresentada, na quinta-feira (6), na defesa prévia dele ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Anderson Torres foi denunciado na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele integrou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela PGR como um dos líderes de uma organização criminosa que atuou para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois da vitória nas eleições de 2022. 

Os advogados de Torres argumentaram que é preciso “evitar o oferecimento de denúncia em face de pessoas sabidamente inocentes” citando “efeitos deletérios de uma denúncia açodada” e “desprovida de lastro probatório mínimo". “Em um Estado Democrático de Direito, não se pode itir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco o uso da ação penal como instrumento de vingança”. 

“Ao que parece, ANDERSON TORRES está sendo denunciado, apenas e tão somente, pelo fato de ter integrado o governo do ex-presidente JAIR BOLSONARO. Esse fato, contudo, não configura, por óbvio, qualquer ilícito penal. De igual forma, eventual espírito de corpo ou mesmo o desejo do denunciado de que o ex-presidente BOLSONARO permanecesse no poder não possui enquadramento penal”, alegou. 

Na defesa prévia, os advogados questionam como o ex-ministro iria, cerca de três meses antes das eleições, tramar um golpe de Estado ou mesmo abolir violentamente o regime democrático, se o governo estava sendo exercido por Jair Bolsonaro. 

“Seria uma espécie de autogolpe ou mesmo de tentativa de golpe ‘condicional’??? A denúncia, também no particular, peca pela atecnia, imputando ao denunciado um fato que sabidamente não constitui crime”, frisou, citando que Torres, inclusive “facilitou” a transição do Ministério da Justiça para seu sucessor, Flávio Dino (atual ministro do STF).