PGR sugere ao STF que converta para domiciliar prisão de Débora que pichou estátua com batom no 8/1

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conversa para prisão domiciliar a reclusão da cabeleireira Débora Rodrigues.

Ela está presa desde 17 de março de 2023 após pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, do mineiro Alfredo Ceschiatti, durante os atos de invasão e depredação de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes. 

Os advogados de Débora pediram à Corte que ela fosse colocada em liberdade após o pedido de vista do ministro Luiz Fux. O julgamento em plenário virtual, que começou em 21 de março, foi interrompido pelo magistrado que solicitou mais tempo para análise do caso. A partir daí ele tem até 90 dias para devolver o processo e retomada da audiência.

Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF conclua a análise da denúncia. Como argumentos pela prisão domiciliar, o órgão cita o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e a conclusão das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Para Luiz Fux, penas a condenados pelo 8/1 são ‘exacerbadas’ e emocionais

Durante sessão que tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tramarem um golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022, na quarta-feira (26), Fux chegou a comentar a razão da sua decisão e criticou as penas aplicadas pelo relator das ações envolvendo os invasores, ministro Alexandre de Moraes.

“Confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista do caso porque quero analisar o contexto que essa senhora se encontrava”, disse o ministro. 

Para Fux, os votos têm sido dados mais com o coração do que pela razão. “Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia que foi o 8 de Janeiro, mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos, até porque (...), os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem.”