Primeira Turma encerra sessão e vai decidir na quarta-feira (26) se Bolsonaro vira réu

BRASÍLIA - O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, encerrou a segunda sessão do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados se tornarão réus no caso que investiga uma suposta trama golpista após as eleições de 2022. 

Porém, os cinco membros do colegiado ainda não começaram a analisar o mérito da questão. O primeiro dia de julgamento foi destinado para a manifestação das defesas dos acusados e análise das preliminares - pedidos das defesas para que os ministros avaliem possíveis irregularidades no processo. Como essa análise foi mais longa do que o previsto, Zanin decidiu encerrar os trabalhos.

A análise do caso será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A previsão inicial é que o julgamento seja encerrado por volta de meio-dia.

Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma rejeitou todas as cinco preliminares requeridas pelos advogados:

• Remeter o caso ao plenário do STF, com a presença dos 11 ministros da Corte, ou à primeira instância; 
• Suspeição de Moraes, Dino e Zanin para participar do julgamento;
• Anulação de provas que teriam sido obtidas de forma irregular, como por meio de ‘pesca probatória’;
• Instauração de um ‘juiz de garantias’
• Anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Quase todos os pedidos foram rejeitados por unanimidade. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais colegas sobre transferir o caso para o plenário do Supremo.

O julgamento

O julgamento, que também já teve a leitura do relatório por Moraes e a manifestações das defesas, começou às 9h45 desta terça-feira e envolve os seguinte acusados: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa

O grupo é acusado de cometer crimes cujos as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão em função de agravantes. Confira a seguir os crimes e as penas para cada um: 

• 
  Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

De acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.