Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF: saiba detalhes e o que esperar nesta terça-feira (25) 622p6m

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Esta semana será analisado o primeiro núcleo do caso, apontado como a cabeça da suposta articulação golpista. Veja abaixo os detalhes sobre o julgamento.

Os acusados 1m2d7

Os ministros da Primeira Turma, composta pelo presidente Cristiano Zanin e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, julgarão as denúncias da PGR contra Bolsonaro e os seguintes aliados do ex-presidente, que integraram seu governo:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante durante o governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; 
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

Entenda o rito das três sessões de julgamento de Bolsonaro e aliados 2b4u

O julgamento ocorrerá ao longo de três sessões extraordinárias. A primeira está marcada para começar às 9h30 e deve seguir até as 12h. A audiência prossegue na parte da tarde, a partir das 14h, com duração prevista de 4 horas. A terceira e última sessão ocorrerá na manhã do dia 26, quando deverão ser declarados os votos de todos os ministros.

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, terá 30 minutos para defender o recebimento da denúncia contra o núcleo central da suposta conspiração golpista.

Após essa manifestação, os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para sustentar suas defesas, em um total de aproximadamente duas horas. Até a noite dessa segunda-feira (24), a ordem dos advogados inscritos para as sustentações orais segue a ordem alfabética dos denunciados.

Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falará por Alexandre Ramagem; Demóstenes Torres por Almir Garnier; Celso Vilardi por Jair Bolsonaro; Andrew Fernandes Farias fará a defesa de Paulo Sérgio Nogueira; José Luis Mendes de Oliveira Lima falará em nome de Walter Braga Netto; e Eumar Novacki por Anderson Torres. O restante que não se inscreveu poderá fazê-lo até na hora da sessão.

Antes de os ministros arem à análise do mérito da denúncia, Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que é uma espécie de resumo do processo. Com isso, começa a primeira participação do relator na sessão.

Questões preliminares serão julgadas antes da declaração dos votos 1i1c62

Após o relatório, o colegiado irá julgar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a tentativa de levar o caso ao plenário, para análise dos 11 ministros.

O relator Alexandre de Moraes lerá seu voto, e os demais ministros da Primeira Turma se manifestarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma, Cristiano Zanin. A expectativa é de que as preliminares sejam rejeitadas.

Após isso, Alexandre de Moraes retoma a palavra para ler seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais ministros seguirão com seus votos na mesma ordem mencionada anteriormente.

Análise da denúncia e seus desdobramentos 3c202

O julgamento desta semana tem como objetivo decidir se a denúncia será aceita ou rejeitada. Caso a Primeira Turma acolha a acusação da PGR, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e arão a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.

Será nesse estágio do processo que a defesa também poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, o STF decidirá, em julgamento, se condena ou absolve o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Acusações contra Bolsonaro e aliados 37432p

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feita pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano ado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

Além disso, por meio de operações policiais, os agentes colheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos aliados. São eles:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, de acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

Outros julgamentos o2t6q

A Primeira Turma julga nas sessões de terça-feira (25) e quarta-feira (26) o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela PGR, em 18 de fevereiro, contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento é para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, já marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.

A denúncia 1no18

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes 3o14u

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas 29412b

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas.  O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral 102x4

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais 5k4148

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe 5g84f

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.