BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo cobrou explicações da Meta sobre as mudanças na checagem de fatos em ofício remetido à empresa nesta quarta-feira (8). O órgão impõe um prazo de 30 dias úteis para que o grupo responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp responda se as alterações na política de checagem de informações falsas afetarão o Brasil.

O documento também exige que a Meta explique quais violações praticadas por usuários nas plataformas arão a ser permitidas e quais restrições serão eliminadas com a mudança.  

Nessa terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, informou que as redes sociais abandonarão a política de checagem independente de fatos. O modelo de verificação de informações falsas hoje vigente foi adotado em 2016 para reduzir os impactos da desinformação sobre os usuários. Para substituí-lo, a Meta adotará as "notas da comunidade", formato idêntico ao do X que permite aos internautas acrescentar às publicações comentários sobre o conteúdo. 

A declaração pública de Zuckerberg gerou indisposição entre autoridades brasileiras. Nessa terça-feira, o secretário de Políticas Digitais do Governo Lula (PT), João Brant, criticou Zuckerberg. O novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, também refutou a fala do empresário.

Além da mudança na política de checagem de fatos, o CEO da Meta aproveitou a ocasião para criticar indiretamente o Supremo Tribunal Federal. "Países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa", disse no anúncio. 

O ofício do MPF demonstra que o órgão está preocupado com o impacto de mudanças nas políticas internas das redes sociais e como elas podem afetar "os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs". O pedido de explicações à Meta foi enviado no âmbito de um inquérito instalado pelo Ministério Público Federal para investigar a conduta das plataformas digitais para enfrentar a disseminação de desinformação.

"Algumas das mudanças anunciadas alteram radicalmente uma parte substantiva daquilo que, neste inquérito civil, os responsáveis pela Meta indicavam como providências que adotariam a fim de enfrentar desinformação", informa a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no ofício. 

A Meta terá 30 dias para responder as questões levantadas pelo MPF de São Paulo.