BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou nesta terça-feira (10) que o governo federal reforce, imediatamente, o combate aos incêndios florestais que atingem a Amazônia e o Pantanal, com danos ambientais refletidos em todo país.

As determinações foram dadas durante a primeira audiência de conciliação realizada com integrantes do Executivo e de entidades ligadas ao meio ambiente, no plenário da Segunda Turma da Corte. Na abertura da reunião, Flávio Dino classificou os fogos de incêndio generalizados no país como um problema pandêmico que não pode ser normalizado.

Nela o ministro cobrou do governo federal e de dez Estados brasileiros um plano de prevenção e enfrentamento às queimadas, que tem criado problemas ambientais e de saúde pública a mais da metade do país. Entre as medidas determinadas por Dino estão: 

  • A apresentação dos dados desagregados sobre a Amazônia, no mesmo formato apresentado sobre o Pantanal, no prazo de 48 horas a cortar o término da audiência;
  • A convocação imediata de mais bombeiros para a Força Nacional, principalmente de estados que não estão diretamente atingidos pelos incêndios florestais em até cinco dias corridos. Esse quantitativo deverá ser definido pelo Ministério da Justiça 
  • A União está obrigada a manter o efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação; 
  • A realização de mutirão das Polícias Judiciárias (Federal e Civis) e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana em 20 municípios apontados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que hoje centralizam 85% dos focos de incêndios de todo o país. O mutirão deve incluir o Ministério Público e o Poder Judiciário, conforme deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Apresentação pelo Ministério da Gestão e Inovação, em 30 (trinta) dias corridos, de plano de aprimoramento e integração dos sistemas de gestão territorial, notadamente o CAR e os relativos à autorização de supressão vegetal;
  • Apresentação, em até 90 dias, de um Plano de Ação Emergencial de prevenção e combate a incêndios florestais, para 2025, com integração federativa, previsão de recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias, e medidas disciplinadoras ou proibitivas quanto ao uso de fogo na agricultura.
  • Relatar o estágio de implementação dos instrumentos da Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, especialmente do Sisfogo, ao Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias corridos;
  • Ampliação do número de aeronaves, mediante emprego das Forças Armadas, bem como contratação ou requisição junto ao setor privado, nos termos da Constituição e da legislação federal em até dez dias corridos;
  • Encaminhamento pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no prazo de 30 dias corridos, do cronograma das ações que serão implementadas pelo Plano Amas (Plano Amazônia: Segurança e Soberania) com foco no combate ao desmatamento e manejo do fogo, incluindo-se as priorizadas com recursos da primeira parcela já liberada pelo BNDES.
  • Ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal na fiscalização no âmbito da Amazônia do Pantanal, no prazo de cinco dias corridos.

AGU e Ministério do Desenvolvimento Agrário

Participaram da audiência mediada por Flávio Dino o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, entre outras autoridades do Executivo e ligadas a órgãos ambientais.

Uma nova reunião está marcada para 19 de setembro com representantes dos nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso), mais o Mato Grosso do Sul envolvido diretamente ao Pantanal.