BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das plataformas digitais e negou que as regras sejam uma restrição à liberdade de expressão.  


“Algum tipo de regulação me parece evidente a sua necessidade para impedir que as plataformas digitais virem um abismo de criminalidade e de incivilidade. O problema é que a polarização no mundo e no Brasil, particularmente, chegou a um tal ponto em que as pessoas não conseguem mais concordar nem naquilo que deve ser senso comum”, disse.  


O ministro lançou o livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia — Direito e Tecnologia no Mundo Atual”, que aborda as novas tecnologias e o impacto das redes sociais na democracia. 


Em entrevista ao colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Barroso argumentou que esses ambientes não podem ser usados para a prática de crimes, em nome da “liberdade de expressão”. 


“Ninguém acha que pode pedofilia na rede social. Ninguém acha que pode vender drogas, vender armas. Ninguém acha que pode convocar para invadir prédios públicos ou praticar outros crimes”, afirmou.  


“Então algum tipo de regulação, preservada evidentemente a liberdade de expressão. Mas discursos de ódio não fazer parte da liberdade de expressão. Prática de crime não faz parte da liberdade de expressão. Atentados à democracia não fazem parte da liberdade de expressão”, destacou. 


Sem comentar especificamente a decisão do empresário Elon Musk de fechar o escritório da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, o presidente do STF disse que a medida não impede a rede de cumprir a legislação brasileira. 


“O princípio que vigora em  Direito é o da territorialidade. (...) Se está no Brasil tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, explicou. 


O escritório da rede social no Brasil encerrou suas atividades neste fim de semana. O dono da rede, Elon Musk, publicou em seu perfil no X que o motivo seria “exigências de censura” do ministro do STF Alexandre de Moraes. 


"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", disse a postagem. 

“Venezuela é só um desastre humanitário”  6h1f3k


Em seu livro, Barroso também discute o papel das Supremas Cortes ao redor do mundo e a resistência ao processo autoritário. Ele citou a Venezuela como um exemplo de fracasso.  


“Até me surpreendo quando as pessoas discutem se Venezuela é de direita ou de esquerda. Venezuela não é uma coisa nem outra. É só um desastre humanitário. Nunca entendi por que a esquerda brasileira se amarrou no mastro desse naufrágio”, disse. 


No Brasil, ele destacou a atuação do Supremo na defesa da democracia, ao impedir a volta do voto impresso, defendido por pessoas dispostas “a invadir o prédio do Supremo, do Congresso e do Planalto”. 


“Imagino o que eles não fariam nas zonas eleitorais caso achassem que fossem perder. Porque a proposta era voto impresso com contagem manual”.