Juiz, filhos, advogados e procurador são investigados por suposto esquema de venda de sentenças

BRASÍLIA - Um juiz, seus três filhos, assessores do seu gabinete, 10 advogados, um empresário, um contador e um procurador da Assembleia Legislativa estadual são alvos de uma operação deflagrada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na manhã desta terça-feira (13). Ela apura um esquema de venda de sentenças na comarca de Silvânia, cidade de 22 mil habitantes distante 83km de Goiânia, a capital do estado.

Ao todo, ao menos 19 pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJGO e cumpridos pela Polícia Civil de Goiás. Entre eles está o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, que deverá usar tornozeleira eletrônica, assim como os demais investigados, incluindo o procurador Cristiano de Oliveira Siqueira, da Assembleia Legislativa Goiás.

Investigadores da Polícia Civil e do Ministério Público de Goiás (MPGO) identificaram que os filhos do magistrado movimentaram recursos milionários, incompatíveis com as rendas deles. Dinheiro oriundo da venda de sentenças, conforme os investigadores.

Em nota, o TJGO informou que a operação começou a partir de apurações da Corregedoria-Geral da Justiça. Durante as investigações foram encontradas “evidências dos crimes” que teriam sido praticados pelo magistrado e assessores dele.

O TJGO não informou quais crimes são imputados ao grupo. Apenas disse que o juiz e dois de seus assessores foram afastados de suas funções. Mas a equipe de O TEMPO em Brasília apurou que se tratam de corrupção, uso de documento falso, fraude processual, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

As ordens para a operação desta terça-feira foram expedidas pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Ela autorizou buscas e apreensões no gabinete do juiz, nas casas e nos escritórios dos envolvidos, além de decretar indisponibilidade de bens. A presidência do TJGO designou o juiz Fábio Borsato, de Goiânia, para responder pela Comarca de Silvânia, e Patrícia Bretas, diretora do foro da Comarca da capital goiana, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro de Silvânia.

A Corregedoria-Geral da Justiça enviará uma força-tarefa para realizar uma “inspeção extraordinária” na comarca, ainda segundo o TJGO. Em nota, a Associação dos Magistrados de Goiás disse acreditar no curso das investigações que apura os fatos e que o juiz afastado vai ter a oportunidade de apresentar a defesa dele. A OAB de Goiás informou, também em nota, que foi comunicada da operação e que acompanha o caso para para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.

Confira a íntegra da nota do TJGO

"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira (13/8).

Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.

Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.

Por meio de decisão judicial proferida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia. Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens. A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.

Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.

Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente. A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia."