BRASÍLIA - O Congresso Nacional prevê a votação na próxima semana do Projeto de Lei Complementar (PLC) que deve regulamentar a execução das emendas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado. 

O texto está sendo elaborado em conjunto com o Executivo e deve ser concluído nesta quinta-feira (24) para que seja levado ao plenário para apreciação das duas Casas.

A execução desses recursos do Orçamento da União destinados por deputados federais e senadores está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e se tornou em mais um objeto da queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário.

O anúncio da data de finalização do projeto e da previsão de levá-lo para votação em plenário nas próximas sessões das duas Casas foi feito nesta quarta-feira (23) após uma reunião entre os chefes do Legislativo, do Judiciário e da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Executivo. 

Por cerca de 1h30, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, com o ministro Flávio Dino, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, representante do Executivo.

Dino deve analisar proposta aprovada para decidir sobre desbloqueio

Flávio Dino é o relator de três ações que questionam o modelo de pagamento das emendas, como as Pix e de comissão no STF. Foi ele o responsável por determinar o bloqueio dos pagamentos, decisão que foi posteriormente corroborada pela maioria da Corte.

Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo.

"Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução", informou a nota  conjunta divulgada pelo Supremo.

De acordo com o senador Rodrigo Pacheco, o texto que está sendo elaborado com o Executivo não é o mesmo do proposto pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLC no Senado, mas tem propostas semelhantes em seu conteúdo.

"Tem muita coisa do senador Angelo Coronel, mas ainda não está finalizado. Vamos finalizar ainda nesta semana e vamos tentar pautar na outra semana", disse Pacheco, durante evento de celebração dos 15 anos de Dias Tóffoli como ministro do Supremo, no Salão Branco do Palácio do STF.