BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.

A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. As solicitações de reembolso ao INSS já chegam a quase 2,5 milhões, após 18 dias de funcionamento do serviço.

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto de 15 ações, que pretendem efetuar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. A intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados, segundo o ministro da AGU, Jorge Messias. O prejuízo causado pelas fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões.

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.

“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, disse Messias.

A AGU pediu, no dia 8 de maio deste ano, o bloqueio de bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos istrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Elas foram incluídas como réus pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos.

Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.