NOVAS REGRAS

Veja o que muda no Programa Minha Casa, Minha Vida, ampliado para a classe média

Governo Lula estendeu programa habitacional que oferece juros mais baixos para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais

Por O Tempo Brasília
Publicado em 16 de abril de 2025 | 18:04

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. O programa ampliou o financiamento habitacional para famílias com renda mensal até R$ 12 mil. Essas famílias terão condições facilitadas de crédito e juros abaixo dos praticados pelo mercado.   
Segundo o governo, a nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio. As regras foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) na terça-feira (16). 

Essa é mais uma das medidas anunciadas por Lula para beneficiar a classe média, em momento de queda na aprovação do governo e um ano antes das eleições presidenciais de 2026. 

Entenda o que muda no Minha Casa, Minha Vida

Quem tem direito? 

A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida será voltada para famílias que têm renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. 
Essas novas famílias vão compor a chamada "Faixa 4" do programa. Segundo o governo, a medida representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias. 

Como é calculada a renda mensal? 

De acordo com o governo, essas faixas de renda não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. 

Quem recebe BPC e Bolsa Família, aliás, não precisa nem pagar prestações. O imóvel do Minha Casa, Minha Vida é 100% subsidiado pelo governo. 

Qualquer imóvel pode ser financiado? 

Não. Essas famílias poderão financiar imóveis que tenham um valor total de até R$ 500 mil. 

Quais são as condições oferecidas? 

  • Financiamento de até 420 meses (35 anos) 
  • Taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano)
  • Sem subsídio do governo – ou seja, a família paga o valor integral do imóvel 

Vão ter mudanças nas outras faixas do Minha Casa, Minha Vida? 

O Conselho do FGTS também aprovou na terça-feira (15) o reajuste no teto da renda familiar para as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640); 
Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil); 
Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (eram R$ 8 mil). 

De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda. 

Nessas faixas do programa, os juros variam entre 4% ao ano e 8,16%, dependendo do rendimento e da região. No Norte e Nordeste, as condições são mais facilitadas.

Quem mora em cidades do interior tem condições diferenciadas? 

Sim. O Conselho do FGTS também deu permissão para o governo ajustar o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios de até 100 mil habitantes. Nesses locais, os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil – um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais. 

As mudanças também incluem um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje, nas faixas de renda 1 e 2) possam adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, com teto de R$ 350 mil. 

De acordo com a decisão, isso poderá ser feito, mas o financiamento terá as condições da Faixa 3, ou seja: 

  • juros entre 7,66% e 8,16% ao ano
  • sem o a descontos