'Proposta de anistia serve para perturbar atuação do Judiciário', critica ministro de Lula

BRASÍLIA — O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), repetiu nesse sábado as críticas que têm feito à proposta de anistia para os presos do 8 de Janeiro. 

A declaração ocorre enquanto a oposição intensifica nos bastidores a pressão pelo avanço do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados — situação com a qual o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará lidar a partir desta segunda-feira (31) quando retorna às atividades legislativas.

Em publicação nas redes sociais, Messias defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional, e disse que o PL da Anistia compromete a aplicação das penas pelos crimes cometidos por aqueles que participaram dos atos. 

"Qualquer proposta de anistia apenas serve para perturbar a atuação do Poder Judiciário e comprometer a efetividade da aplicação da lei penal", escreveu. 

"A presunção da inocência é requisito do Estado de Direito, mas lado a lado com a expectativa de que o STF decida de modo compatível a gravidade dos atos que ameaçaram a democracia em nosso país", completou o ministro.

As críticas de Messias à anistia não são recentes. Em novembro, o advogado-geral da União se disse indignado com a proposta em discussão no Legislativo e a classificou como inconstitucional.