Motta diz que Câmara dará 'total prioridade' à isenção do IR, mas avisa Lula que texto terá mudanças

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa dará “total prioridade” ao projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas avisou ao governo que parlamentares farão mudanças no texto proposto.

A proposta foi assinada nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será analisada, agora, pela Câmara e pelo Senado. Motta não indicou quais mudanças ao texto defende, mas sugeriu “talvez fazer algo mais abrangente” do que foi proposto. 

“O senhor terá de nós, presidente [Lula], relação de lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. E o Congresso, com certeza, fará alterações, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta”, disse. 

No mesmo sentido, Motta voltou a cobrar responsabilidade fiscal do governo e o debate de outros temas que protegem as contas públicas, como a reestruturação da máquina pública e as isenções tributárias concedidas atualmente.  

“Temos que ressaltar que não haverá justiça social no país se não tivermos responsabilidade fiscal. E isso para o Congresso é muito caro. Nós temos que buscar a melhor forma para se encontrar essa neutralidade”, declarou. 

Entenda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil deverá beneficiar 10 milhões de contribuintes, elevando o total de isentos para 20 milhões. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824.

Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com diferentes institutos de pesquisa.

Ainda de acordo com o projeto, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também pagará menos imposto do que paga atualmente, em função da isenção parcial. Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes serão totalmente isentos.

Veja como ficará a tabela em 2026 se o projeto for aprovado:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.

A isenção do IR vai ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.

O texto prevê que o aumento da isenção do IR será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.

Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. O Palácio do Planalto argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos.