Governo publica MP que libera recursos retidos do saque-aniversário do FGTS

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e publicou, nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões de saldo retido daqueles trabalhadores demitidos que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS. A primeira parcela para quem receberá até R$ 3 mil será paga nos dias 6, 7 e 10 de março. A segunda, com valores maiores, começará a ser paga no dia 17 de junho, conforme antecipou o Ministério do Trabalho.

Perguntas e respostas sobre mudanças no Saque-Aniversário

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por isso, o contribuinte abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. É mantido apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Quais foram as mudanças anunciadas pelo governo em fevereiro de 2025?

O governo federal anunciou nesta semana que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido em suas contas do FGTS. A liberação ocorre de forma automática.

Quem tem direito de sacar o saldo retido do FGTS após as mudanças anunciadas?

Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto econômico estimado pelo Ministério da Fazenda de aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Quando serão realizados os pagamentos do saldo retido do FGTS?

O pagamento será realizado em duas etapas: 

• 1ª etapa: pagamento de até R$ 3.000
  2ª etapa: caso o saldo do trabalhador seja superior a R$ 3.000, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da Medida Provisória. 

Em qual conta os valores do FGTS serão depositados?

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no FGTS do beneficiário. 

O que ocorrerá com os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da Medida Provisória?

Para os trabalhadores demitidos após a publicação da medida, as regras anteriores permanecerão em vigor. Ou seja, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não poderão ar o saldo integral de suas contas do FGTS. O valor permanecerá retido de acordo com as normas da modalidade.

Como posso verificar se tenho direito ao saque do saldo retido do FGTS?

Para verificar se tem direito ao saque, o trabalhador pode ar:

• o aplicativo FGTS;
• site oficial do FGTS;
• consultar uma agência da Caixa Econômica Federal.

Desisti do saque-aniversário, como posso aderir ou retornar ao saque-rescisão?

A adesão ou o retorno ao saque-rescisão pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Ao solicitar a mudança, ela só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês, ou seja, dois anos e um mês após a solicitação.

Por exemplo, se você solicitar a alteração em março de 2025, a mudança será efetiva a partir de abril de 2027. Para mais informações e para realizar a adesão ou alteração de modalidade, e os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.