BRASÍLIA - O governo federal recebeu solicitações de 113 sites de apostas interessados em operar no Brasil. O Ministério da Fazenda será o órgão responsável por avaliar, até o dia 31 de dezembro deste ano, cada um desses pedidos. As empresas que receberem essa autorização poderão começar a exercer atividades no país a partir de janeiro de 2025.

Agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vai analisar se empresas atendem às exigências previstas em lei, como "habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica". Além disso, cada bet precisa comprar outorgas para conseguir a liberação para operar no mercado brasileiro - cada outorga, custa cerca de R$ 30 milhões.

No final do ano ado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, as chamadas bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno. Com isso, vão ser regulamentadas: apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos. Além disso, há normas para cassinos online.

No Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas em 2018 por uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). No entanto, a legislação previa um prazo de dois anos para a regulamentação das apostas, o que não foi cumprido durante o governo Jair Bolsonaro (PL), devido à pressão da bancada evangélica.

O governo pretende arrecadar até R$ 2 bilhões na primeira fase da regulamentação com as outorgas. Além disso, todas as empresas que operam jogos de apostas virtuais no Brasil, mesmo que estejam sediadas no exterior, serão tributadas. Os impostos serão aplicados da seguinte forma: as casas de apostas terão uma alíquota de 12% sobre a arrecadação, após a dedução do pagamento dos prêmios.

Já os apostadores devem pagar 15% (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) do valor líquido obtido com a premiação. A isenção é para prêmios de até R$ 2.259,20. A taxação faz parte do pacote feito pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a ambiciosa meta do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit fiscal de 2024.

Confira abaixo lista completa das empresas que solicitaram autorização para operar no país. Algumas delas aparecem mais de uma vez na lista porque cada licença permite que um CNPJ mantenha até três marcas diferentes. 

  1. 7MBR LTDA
  2. A2FBR LTDA
  3. AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
  4. AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA
  5. Alfa Entretenimento S.A.
  6. Ana Gaming Brasil SA
  7. Apollo Operations LTDA
  8. Aposta 1 LTDA
  9. Aposta Ganha Loterias LTDA
  10. Atlantis Comércio Electronico e Software House LTDA
  11. B3T4 International Group LTDA
  12. BBET LTDA
  13. Bell Ventures Digital LTDA
  14. BetBet Solucoes Tecnologicas SA
  15. BetBoom LTDA
  16. BetBR Loterias LTDA
  17. BetEsporte Apostas on Line LTDA
  18. Betfair Brasil LTDA
  19. Betspeed LTDA
  20. Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.
  21. Bingo em Casa LTDA
  22. Blac Jogos LTDA
  23. Blow Marketplace LTDA
  24. Boa Lion S.A
  25. Bpx Bets Sports Group LTDA
  26. Brand Force Mastery LTDA
  27. Brilliant Gaming LTDA
  28. Caixa Loterias S.A
  29. Cash For Pay LTDA
  30. CDA Gaming LTDA
  31. Defy LTDA
  32. Defy LTDA
  33. Digiplus Brazil Interactive LTDA
  34. EA Entretenimento e Esportes LTDA
  35. EB Intermediacoes e Jogos S/A
  36. Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Casino Online LTDA
  37. Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
  38. Esportes Gaming Brasil LTDA
  39. Estadox LTDA
  40. F12 do Brasil Jogos Eletrônicos LTDA
  41. Fast Gaming S A
  42. FC Entretenimento Esportivo LTDA
  43. Foggо Entertainment LTDA
  44. Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA
  45. Futuras Apostas LTDA
  46. G2 Negócios Digitais LTDA
  47. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S A
  48. Gamewiz Brasil LTDA
  49. Gamewiz Brasil LTDA
  50. GGR7 Lazer, Pagamentos e Participacoes S.A.
  51. Gisenyı Associates Corp.
  52. Gorillas Group do Brasil LTDA
  53. Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
  54. H2 Licensed LTDA
  55. Hilgardo Gaming LTDA
  56. Hiper Bet Tecnologia LTDA
  57. Hope Gaming LTDA
  58. HS do Brasil LTDA
  59. Jogo Principal LTDA
  60. Kaizen Gaming Brasil LTDA
  61. King Panda Group LTDA
  62. Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
  63. LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada
  64. Lema istração e Participações SA
  65. Levante Brasil LTDA
  66. Lindau Gaming Brasil S.A.
  67. Logame do Brasil LTDA
  68. Lucky Gaming LTDA
  69. Meridian Gaming Brasil Spe LTDA
  70. Mmd Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA
  71. NSX Brasil S.A.
  72. NVBT Gaming LTDA
  73. OIG Gaming Brazil LTDA
  74. Olavir LTDA
  75. Padrinho Enterprise LTDA
  76. PixBet Solucoes Tecnológicas LTDA
  77. Puskas Bet a de Apostas Esportivas LTDA
  78. Reals Basil LTDA
  79. Reals Brasil LTDA
  80. Responsa Gaming Brasil Limitada
  81. RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA
  82. RRX Soluções Tecnológicas LTDA
  83. RT 216 Empreendimentos e Participações LTDA
  84. Sabia istração LTDA
  85. Sampameo LTDA
  86. SC Operating Brazil LTDA
  87. Seguro Bet LTDA
  88. Select Operations LTDA
  89. Sevenx Gaming LTDA
  90. Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A
  91. Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA
  92. Skill on Net LTDA
  93. Sorento Bay LTDA
  94. Sortenabet Gaming Brasil SA
  95. Spe Única Bet LTDA
  96. Sportvip Group International Apostas LTDA
  97. SPRBTBR LTDA
  98. Stake Brazil LTDA
  99. Stayman Participações S.A.
  100. Suprema Bet LTDA
  101. Tqj-Par Participações Societárias S.A
  102. Track Gaming Brasil LTDA
  103. Tropicalize Bet LTDA
  104. Tropicalize Bet LTDA
  105. Upbet Brasil LTDA
  106. Vanguard Entretenimento Brasil LTDA
  107. Ventmear Brasil S.A.
  108. Vl Intermediação em Vendas Online LTDA
  109. Wk Negócios e Finanças LTDA
  110. World Sports Technology do Brasil S.A.
  111. XYZ Jogos Brazil LTDA
  112. ZBet LTDA
  113. Zeroumbet Plataforma Digital LTDA