O governo Romeu Zema (Novo) irá pedir até esta sexta-feira (12/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova prorrogação por 180 dias do prazo da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. A informação foi dada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta quinta, em Brasília, após uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A data-limite se encerrará em 20 de abril. 

O prazo, que, inicialmente, venceria em 20 de dezembro de 2023, já foi prorrogado pelo ministro Kassio Nunes Marques por 120 dias em liminar referendada pelo plenário em fevereiro. “Acho que avançamos de dezembro pra cá. ‘Ah, mas pedir de novo o adiamento para discutir?’. Agora o governo federal já disse que está disposto a reestruturar (a dívida dos Estados com a União). Nós estamos de um prazo que é aquele necessário para tramitar uma proposta que ainda não foi enviada ao Congresso”, justificou.

Segundo Pacheco, o Senado apoiará tanto a União quanto o Estado para alongar o prazo pelo “tempo necessário” para que a proposta seja aprovada pelo Congresso. “Essa é uma questão entre as partes, o Estado de Minas Gerais e a União. Da última vez, houve a compreensão das duas partes de que precisava, de fato, deste tempo prorrogado. E, agora, da mesma forma”, pontuou o presidente do Congresso. 

O novo pedido foi adiantado por O TEMPO no último dia 26, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para que a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar a dívida dos Estados com a União fosse consolidada. Como o prazo da dívida de Minas venceria antes, o governo Romeu Zema (Novo) pacificou que uma nova extensão seria inevitável, mas dependeria de um gesto ao STF.

De acordo com Simões, não adiantaria pedir ao STF um “adiamento curto”, já que o próprio Haddad pediu 60 dias para apresentar a proposta. “O prazo de 60 dias está absolutamente fora do que a gente precisa, mas este processo não está nas nossas mãos”, disse o vice-governador. “Depois, preciso tramitar o projeto em duas casas legislativas. Então, estamos entendendo que será necessário mais do que dois meses”, observou. Caso o novo pedido seja acatado, o prazo seria dilatado até 20 de outubro.    

Simões ainda avaliou que não fará sentido a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votar a adesão até o dia 20. “Afinal de contas, se o governo federal está anunciando que está preparando um texto de lei para substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal e para mudar a forma de estruturação dos Estados, não faz nenhum sentido submeter a ALMG a uma votação que pode perder o seu efeito em pouco tempo”, argumentou o vice. 

Caso o prazo de 20 de abril se esgote, Minas teria que pagar, anualmente, uma parcela de cerca de R$ 18 bilhões, porque a ALMG não autorizou a adesão do Estado ao RRF, o que, até Pacheco sugerir uma alternativa, era defendido pelo governo Zema como a única alternativa para equacionar a dívida com a União. De acordo com o Palácio Tiradentes, os R$ 18 bilhões, o que representaria R$ 1,5 bilhão ao mês, poderiam colapsar o Estado. 

A incógnita é se, com uma eventual nova prorrogação do prazo, o Estado seguirá sem pagar as parcelas do serviço da dívida. A retomada do pagamento chegou a ser pedida a Nunes Marques pela Advocacia Geral da União quando deu aval à dilação da carência da dívida no último mês de dezembro, mas o ministro não concordou. Se Nunes Marques tivesse aceitado o pedido, Minas teria que desembolsar R$ 1 bilhão entre 1º de janeiro e 20 de abril.