Senadores pedem desmembramento de sabatina conjunta na CCJ; Alcolumbre nega

O modelo de sabatina conjunta dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet Branco para a Procuradoria Geral da República (PGR) foi questionado pelos senadores no início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (13). O presidente do colegiado não aceitou as queixas, mas determinou que as perguntas sejam feitas de forma separada e não mais em blocos. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi quem primeiro questionou o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), sobre a medida inédita e apresentou uma questão de ordem. Segundo ele, isso pode atrapalhar a qualidade dos debates. A fala dele foi endossada por senadores da oposição, como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-TO) e Eduardo Girão (Novo-CE).

“Não há porque submeter esta Casa, esta comissão e os indicados a um rebaixamento de uma sabatina mal feita, açodada. São homens com carreira pública notória, conhecida. A sociedade sabe a importância e relevância que os cargos têm. Então, peço a vossa excelência, e o diálogo vem acontecendo antes do início de sessão, o acolhimento na forma como vossa excelência bem entender, mas que permita a escuta e a sabatina apartada dos senhores Paulo Gonet e Flávio Dino”, disse. 

O modelo de sabatina é inédito na Casa Legislativa e pode evitar, inclusive, que polêmicas se estendam, uma vez que Dino é um dos alvos preferidos da oposição. Tanto é que a aposta é que Gonet, que já é conhecido por ser discreto, vai ser um coadjuvante em meio a questionamentos e ataques ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o intuito foi dar celeridade às votações para que ocorram antes do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro.

De olho na viabilização de uma aprovação rápida e sem surpresas, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), defendeu que o rito se mantenha como já combinado, uma vez que o regimento interno do Senado permite que o ato seja discricionário, ou seja, que compete ao presidente da CCJ definir a forma da sabatina. Ele lembrou ainda que, nas últimas semanas, tiveram sabatinas conjuntos de indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em sua fala para explicar a negativa à questão de ordem de Vieira e de senadores da oposição, Alcolumbre disse que o rito já havia sido avisado desde 28 de novembro, um dia após a indicação do presidente da República aos cargos: “No regimento da comissão e do Senado Federal não está expresso a necessidade de individualizarmos as reuniões de sabatinas de autoridade. Eu não vou citar os outros exemplos que todos conhecem".

Como funcionará a CCJ

O colegiado conta com 27 senadores. Para ter o nome aprovado, Dino e Gonet precisam do apoio da maioria dos presentes. Já no plenário, é necessária maioria simples para a nomeação se confirmar - 41 dos 81 senadores. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (13). Com o aval dos parlamentares, eles podem tomar posse. 

A reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou às 9h37. O relatório da indicação de Gonet, feita pelo líder de governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e o parecer favorável ao nome de Dino, feito pelo aliado dele, o senador Weverton (PDT-MA), foram lidos na última quarta-feira (6).

O presidente do colegiado concedeu vista coletiva dos dois textos. E é desse ponto que ele retoma a reunião do grupo hoje. A sessão começa com Dino e Gonet fazendo suas apresentações iniciais. Depois, começa a fase de perguntas. Inicialmente, elas seriam feitas em bloco, mas no início da reunião ele comunicou que as perguntas ariam a ser individuais. 

Mas, como já previsto no regimento, cada parlamentar terá até 10 minutos para questionar ambos, e cada um dos sabatinados terá 10 minutos para responder. Normalmente, há réplica para os parlamentares de até 5 minutos, seguida pela tréplica do indicado pelo mesmo tempo. 

Também serão lidas as indagações de cidadãos, enviadas por meio do portal e-cidadania ou por telefone. Até as 11h30 desta terça-feira (12),  havia mais de 300 perguntas ou comentários destinados a Flávio Dino. Já para Gonet, as perguntas chegavam a 100. Caberá ao presidente da CCJ definir a ordem. Depois disso, os nomes seguem para votação.