BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deverá ser declarada a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixou o país na semana ada e está na Itália.

Segundo Motta, não cabe mais à Câmara decidir se mantém ou não a prisão da parlamentar, pelo fato de já ter sido declarado o trânsito em julgado na ação penal de Zambelli - quando todos os recursos da defesa se esgotam no processo.

"Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. E o tratamento que nós vamos dar é o de seguir o rito regimental para cumprimento da decisão do STF porque é a única alternativa, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", disse,  em evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Motta afirmou defender “as prerrogativas parlamentares”, mas classificou o caso de Zambelli como “atípico” e “sem precedentes na Câmara”: “Quando chegou nos embargos, a deputada decidiu ir para outro país porque, penso eu, ela tinha cidadania da Itália e teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena. [...] O Supremo, por causa dessa decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”.

No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão definitiva de Zambelli pela condenação por ter invadido sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.

O Ministério da Justiça deve solicitar ao governo da Itália a extradição de Zambelli.  Na última quinta-feira (5), ela teve o nome incluído na lista de foragidos internacionais da Interpol, pouco depois de ela ter desembarcado na Itália, por possuir cidadania italiana.

Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli na quarta-feira (4), atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada anunciar, terça (3), que havia deixado o Brasil.

A Câmara concedeu uma licença de 127 dias à deputada para tratamento de saúde e por "interesses particulares". Motta disse que tomou a decisão também para que o suplente de Zambelli, Coronel Tadeu, pudesse assumir o mandato.