Câmara aprova reajuste para servidores e criação de carreiras 4y2h3m

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou o reajuste para servidores do Executivo Federal pelo placar de 388 votos favoráveis diante de 43 contrários. Em sessão nesta quarta-feira (21) à noite, os deputados votaram pelos reajustes salariais estabelecidos a partir de negociações entre o Ministério da Gestão e Inovação e as entidades que representam as categorias.

O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027. A proposta agora irá à análise do Senado Federal; se aprovada, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Os reajustes estão previstos em um projeto de lei (PL) apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto. Esses reajustes, aliás, já estão em vigor — eles começaram a valer no ano ado com a publicação de uma medida provisória (MP).

Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. 

O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pela Câmara, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Todos esses pontos apresentados pelo governo Lula foram itidos pelo relator do projeto de lei na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). 

Ele rejeitou, entretanto, o trecho da proposta que previa a criação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Gastão argumentou que o tema seja analisado no âmbito da reforma istrativa. Outro ponto que ele não quis tratar diz respeito à Agência Nacional de Mineração (ANM).

O texto original do Planalto previa a criação de uma Gratificação de Qualificação para os servidores da ANM. "Trata-se de medida apta a manter a equiparação com as carreiras das demais agências reguladoras, conforme negociado com a respectiva categoria", justificou o deputado Luiz Gastão. 

Em relação ao impacto orçamentário, o projeto de lei prevê que serão gastos R$ 17,99 bilhões para garantir o reajuste em 2025; R$ 26,76 bilhões em 2026; e R$ 29,17 bilhões no último ano — 2027.