Motta diz que PEC da Segurança terá prioridade e que líderes têm 'unanimidade' sobre urgência

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a gestão da Segurança Pública será “prioritária” em sua gestão. Entre outros pontos, o texto aumenta o poder da União em criar diretrizes para ações em segurança nos Estados e municípios.

O texto foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a Motta e a líderes partidários da base e da oposição nesta terça-feira (8). Segundo o presidente da Câmara, houve “convergência e unanimidade” entre os líderes da necessidade de um debate urgente sobre o assunto. 

“Eu diria que o nosso paciente está com câncer grave, e para se tratar não será com remédios leves. Nós temos um paciente com metástase onde a violência e o crime organizado se espalharam pelo Brasil todo e nós precisamos ser enérgicos nessa resposta. A Câmara dos Deputados não faltará a essa resposta. Nossa vamos sim dar o remédio que for preciso para salvar o Brasil”, disse.

Motta continuou: “Podem ter certeza de que essa será a pauta prioritária da nossa gestão à frente da Câmara, pois penso que é a pauta que a sociedade mais espera por respostas nesse momento”.  

O presidente da Câmara ainda frisou que a PEC irá primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, será criado um grupo de trabalho permanente para discutir temas voltados à segurança além do texto apresentado nesta terça-feira.

Lewandowski também declarou que houve "uma unanimidade no sentido de reconhecer a importância de discutirmos a segurança pública no país e a relativa urgência de que isso seja feito no Congresso Nacional”.  

O ministro citou que várias reformas estruturantes foram feitas recentemente, como a tributária, e que os Poderes Executivo e Legislativo “devem à sociedade brasileira a discussão sobre a segurança pública, que ao lado da educação e a saúde, preocupam o cidadão comum”. 

Também presente na reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que sentiu “muita receptividade e concordância” ao texto e que eventuais dúvidas foram dissipadas. 

“É uma proposta que julgamos essencial para a sociedade brasileira, que não tem oposição ao governo, mas sim o compromisso de todos nós de apresentarmos uma proposta estruturada que organize o Sistema Nacional de Segurança Pública”, declarou a chefe da articulação política do governo com o Congresso Nacional.