Entenda quais são os argumentos do PL para suspender ação contra Ramagem por golpe de Estado

BRASÍLIA — A bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados articula um movimento para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva começou ainda no início de abril, quando a sigla protocolou uma sustação de ação penal na Câmara dos Deputados. 

As 301 páginas do documento com as s do presidente do partido Valdemar Costa Neto e do líder da bancada Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reúnem os argumentos apontados pelo PL como suficientes para interromper a ação na Corte — e mais: internamente, o partido avalia que uma decisão da Câmara favorável a Alexandre Ramagem pode, em um futuro próximo, beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O ofício do Partido Liberal é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no fim de março, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Ramagem e mais seis aliados. Eles são acusados de integrar o núcleo-crucial de uma associação criminosa que pretendia, segundo a denúncia, dar um golpe de Estado no Brasil e manter Bolsonaro na presidência da República após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição.

O PL quer interromper essa ação contra Alexandre Ramagem. O partido recorre ao artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional suspender ações contra deputados e senadores por crimes cometidos após a diplomação. A sigla à qual é filiado Ramagem argumenta que os crimes atribuídos a ela pela PGR aconteceram depois que ele se tornou deputado federal — a data usada como parâmetro é o dia da diplomação dele: 19 de dezembro de 2022. 

“Todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação do deputado federal Alexandre Ramagem, porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justifica o PL no ofício.

O documento foi dirigido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), indicou que irá colocá-lo para votação depois que a CCJ encerrar a análise do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato aprovada pelo Conselho de Ética.

O PL já começou a calcular quantos votos favoráveis consegue obter na Comissão de Constituição e Justiça para proteger Alexandre Ramagem do processo no Supremo Tribunal Federal. O partido ainda vê essa análise como uma espécie de termômetro para assuntos ligados a essas ações no STF e à anistia para os réus e condenados pelos atos do 8 de janeiro, que ainda não prosperou no Congresso.

Pedido do PL gerou reação no STF; o que acontece a partir de agora?

Ramagem é réu no STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado. O pedido do Partido Liberal é para a ação ser suspensa no que tange todos esses cinco crimes.

Entretanto, na última quinta-feira (24), véspera da viagem de Hugo Motta ao Vaticano para o funeral do Papa Francisco, o ministro Cristiano Zanin remeteu a ele um ofício sobre a articulação do PL. Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF, onde corre a ação, disse a Hugo Motta que somente dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem é réu poderiam ser suspensos pela Câmara. São eles: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

O ministro explicou que os outros três crimes não podem ser suspensos por decisão da Câmara dos Deputados porque aconteceram antes da diplomação de Alexandre Ramagem — portanto, antes do dia 19 de dezembro. O entendimento de Cristiano Zanin a partir da denúncia da PGR é que Ramagem já articulava um golpe de Estado enquanto era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.

A posição do ministro suscitou reações negativas na oposição e também entre aliados, e a tendência é que a Comissão de Constituição e Justiça até ignore o ofício de Zanin; Azi, inclusive, indicou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que é aliado de Bolsonaro, para relatar o pedido do PL. O presidente Hugo Motta precisará se posicionar sobre o assunto quando retornar da Itália, onde segue com a comitiva do presidente Lula.