Isenção do IR tem mais apelo na população do que o PL da Anistia, diz Motta

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está à frente da anistia aos presos pelo 8 de janeiro entre as pautas prioritárias da Casa.

Em participação no evento CNN Talks, Motta disse que não se deve “misturar” as duas pautas, mas defendeu que temas mais divisivos, como o da anistia, não “prejudiquem” o andamento do projeto que amplia a faixa de isenção do IR.

“Penso que para a população brasileira, em uma ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem um apelo muito maior, porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm de ter uma renda a mais. Isso é muito bom e penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa”, declarou.

Enviado em março ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma do IR vai ser debatida primeiro por uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. Segundo Motta, a instalação do colegiado deve ocorrer nos próximos dias, com a apresentação de um cronograma. Ele defende que a proposta seja sancionada até o fim do ano, para que valha a partir de 2026.

Porém, alguns partidos ainda não indicaram os nomes dos deputados que irão compor a comissão especial. Além disso, há a expectativa de que o governo retire a urgência constitucional da proposta antes do dia 5 de maio, quando vence o prazo - assim, os deputados podem trabalhar a proposta sem uma data-limite definida.

PL da Anistia

Em relação do projeto que concede anistia a todos os condenados e investigados no âmbito dos atos de 8 de janeiro de 2023, Hugo Motta defendeu um solução negociada para evitar maiores atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse tema da anistia divide a Casa. Agora, temos situações em que a maioria dos deputados am um pedido de urgência. Temos discutido com os líderes, mas buscando não perder equilíbrio e cautela. Não precisamos ter mais crise institucional no Brasil e isso é possível com diálogo”, comentou.

Um possível meio termo já sinalizado por Motta e por outras lideranças do Congresso é avançar com um texto que reduz as penas dos condenados pelo atos contra os prédios dos Três Poderes, mas se anular suas condenações.