Proposta de Pacheco para dívidas com a União pode zerar juros para todos Estados

A alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegará à Câmara dos Deputados com critérios ainda mais flexíveis do que chegou ao Senado. A proposta aprovada pelo Senado, nesta quarta-feira (14/8), em regime de urgência, permitirá que todos os Estados zerem a taxa de juros atrelada ao indexador da dívida com a União, que, hoje, é de 4%. Assim, o saldo seria corrigido apenas pelo IPCA.

A princípio, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag) previa uma série de contrapartidas para zerar a taxa de juros. Um Estado, por exemplo, poderia ter um desconto de dois pontos percentuais caso abatesse ao menos 20% da dívida com a federalização de ativos e mais um ponto percentual para investimentos vinculados à educação, infraestrutura e segurança pública. O ponto percentual restante seria destinado para o Fundo de Equalização, redistribuído entre os Estados e o Distrito Federal.

Agora, mesmo que um Estado não consiga abater ao menos 20%, ele conseguirá zerar a taxa de juros do indexador. Se transferir ativos que alcancem 10% do total da dívida, ele teria um ponto percentual de desconto. Além disso, o Estado ainda teria 1,5 ponto percentual de desconto para investimentos vinculados à educação, infraestrutura e segurança pública e outro 1,5 ponto percentual para a transferência para o Fundo de Equalização. 

Até mesmo Estados que não consigam entregar ativos para a União poderão zerar a taxa de juros do indexador. Neste cenário, por exemplo, ele teria dois pontos percentuais de desconto para investimentos vinculados à educação, infraestrutura e segurança pública e os dois pontos percentuais de desconto restantes para a transferência para o Fundo de Equalização. 

As mudanças foram incorporadas ao Propag pelo relator Davi Alcolumbre (União-AP) após um embate entre os senadores do Norte e os senadores do Sul e do Sudeste sobre qual seria o percentual de transferência de recursos para o Fundo de Equalização. Há uma semana, a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com Pacheco para pleitear que o fundo fosse abastecido com dois pontos e não um ponto percentual.

Além da reivindicação de Fátima, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Alessandro Vieira (MDB-SE) chegaram a apresentar emendas para elevar o percentual de 1% para 2% do total da dívida renegociada pelos Estados com a União no Propag, mas, inicialmente, Alcolumbre argumentou que não seria “oportuno” aumentar o volume de recursos destinados ao Fundo de Equalização. 

Durante a votação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) chegou a revelar que, caso o percentual subisse de 1% para 2%, o Estado de São Paulo não participaria. “Acabei de conversar com o governador Tarcísio (de Freitas, de São Paulo) e o Estado tende a não participar caso essa emenda seja aceita. Isso é importante, porque o Estado participa com um valor muito grande para o fundo”, justificou Pontes.  

Ao fim, Alcolumbre acatou uma emenda de Castro para flexibilizar o desconto do Fundo Nacional de 1% até 2% conforme a variação de percentuais de federalização de ativos e investimentos vinculados. Além disso, o relator alterou os critérios de redistribuição dos recursos do fundo entre os Estados. Enquanto 80% dos recursos serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados, 20% serão repartidos conforme o inverso da relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida dos Estados.