BRASÍLIA. O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que irá devolver - ou seja, rejeitar de ofício - a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e prefeituras até o fim do ano. 

Ao abrir a sessão de votações do Senado, nesta terça-feira (11), Pacheco argumentou que  a MP afeta alguns princípios constitucionais em relação a regras tributárias, como o da “anterioridade”, de que novas legislações devem cumprir uma noventena.

“O que se observa em parte dessa MP é que há uma inovação de regras tributárias que geram enorme impacto no setor produtivo nacional sem que haja observância dessa regra constitucional da noventena. Dessa forma, com base nessa observância muito básica, até muito óbvia por parte do Congresso Nacional, o que se observa em relação a essa MP é o descumprimento dessa regra”, afirmou o senador.

Como chefe do Poder Legislativo, cabe ao presidente do Congresso devolver uma Medida Provisória ao governo caso julgue que ela seja inconstitucional ou não atenda aos pré-requisitos de urgência.

Desde que foi enviada pelo Palácio do Planalto, na semana ada, a MP da Compensação sofreu alta rejeição por parte dos parlamentares e de setores afetados, como indústria, agronegócio, comércio e transportes, que pediram a devolução imediata da medida. A avaliação é que as empresas lidariam com um ônus pesado caso a matéria continuasse em vigor.

Nesta terça-feira, presidentes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fizeram um périplo por Brasília pela devolução da MP, fazendo reuniões com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Agora, o governo federal precisa encontrar outra maneira de compensar a perda de arrecadação com a desoneração, que reduz o pagamento de tributos previdenciários por empresas dos 17 setores que mais empregam na economia e pelas prefeituras.