Pacheco diz que derrubada de vetos não ‘necessariamente’ mostra ‘fraqueza’ do governo

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a oposição “ganhou”, mas que “isso não necessariamente demonstra um enfraquecimento do governo”. O senador foi questionado sobre as derrotas sofridas pelo governo na sessão de análise dos vetos presidenciais na terça-feira (28). 

“Naturalmente demonstra uma força considerável da oposição no âmbito do Congresso. Mas a cada sessão tem uma realidade, isso não necessariamente demonstra um enfraquecimento do governo. O que pode haver é um enfraquecimento da tese debatida sobre aquele veto”, avaliou Pacheco. 

Uma das derrotas foi a derrubada do veto ao projeto das saidinhas. Ao contrário do que estava previsto no projeto aprovado pelo Congresso, Lula manteve a saída temporária dos presos para visitar familiares e para cursarem supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.  Para tentar evitar a derrubada do veto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma romaria junto a parlamentares, de gabinete em gabinete. 

Ainda sobre o resultado para o Executivo federal, Pacheco defendeu que as análises precisam ser feitas com base no “todo”. “Não se pode medir a força ou a fraqueza de um governo com base em votações pontuais. É o todo que tem que ser analisado. Eu não vejo nada de anormal nessa sessão do Congresso Nacional”, concluiu. 

Além do veto derrubado em relação ao PL das saidinhas, o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um instrumento da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizava a disseminação de notícias falsas. Foram 317 votos pela manutenção e 139 pela derrubada, com 4 abstenções.

O trecho aprovado inicialmente pelo Legislativo e rejeitado por Bolsonaro em 2021 tornava crime o ato de “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa”, campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos, que sejam capazes de colocar em risco “a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista seria de até cinco anos de prisão.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro argumentou que o item era contrário ao interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente”.