Projeto que prevê voto impresso e recontagem física volta à pauta de comissão da Câmara na quarta

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma na sessão de quarta-feira (11) a análise do Projeto de Lei (PL) que prevê voto impresso e recontagem física nas eleições. O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), manifestou posição favorável à proposta durante leitura do relatório na sessão da última quarta-feira (4).

A discussão foi interrompida por um pedido de vista feito por deputados da base — a concessão de um prazo maior para análise do PL suspende a discussão por duas sessões. 

A adoção do voto impresso nas eleições é uma demanda antiga da oposição, mas a proposta nunca encontrou forças para prosperar na Câmara dos Deputados. O projeto de lei em questão tramita há 9 anos. 

O relatório de Medeiros em discussão na Comissão de Constituição e Justiça prevê que o eleitor vote na urna eletrônica, que imprimirá um registro do voto. Esse voto impresso seria guardado em uma urna com lacre. Encerrada a votação, os votos impressos seriam conferidos na seção eleitoral e os resultados comparados com o boletim emitido pela urna. A versão imprensa ainda permaneceria disponível por um ano para eventuais recontagens. 

Em audiência pública sobre a proposta, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, avaliou que, antes de aprovar o projeto, a Câmara dos Deputados precisa responder perguntas sobre a implementação desse novo sistema.

"Será necessário ou não o aumento de seções eleitorais, de urnas, de mesários, de gastos com transporte, alimentação e suprimentos? Esse custo será de qual monta? A custódia e o transporte de comprovantes impressos de votação demandarão mais recursos financeiros, humanos e institucionais? Esse modelo é capaz de identificar, em caso de discrepância da contagem eletrônica imediata e a contagem de verificação manual, onde reside exatamente a falha ou erro?", questionou. 

Se aprovado na comissão na quarta-feira, o projeto de lei segue para discussão do plenário da Câmara dos Deputados.