Proposta que aumenta vagas para MG na Câmara e diminui de outros estados aguarda votação na CCJ 5u6do

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se prepara para votar a partir do dia 10 um Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados. O início da discussão sobre a proposta aconteceu na sessão da última quarta-feira (27), e quatro deputados da bancada do Rio de Janeiro pediram vista — um prazo de duas sessões para analisar o conteúdo do PLP. 

Deputados cariocas são os principais críticos à proposição que, se aprovada, diminuirá de 46 para 42 o número de vagas ocupadas por parlamentares do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Estados como Minas Gerais e Santa Catarina, por outro lado, seriam beneficiados e aumentariam seus representantes. 

O projeto protocolado à Câmara pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) tramita na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer favorável do relator Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta prevê a redistribuição das 513 cadeiras que compõem a Câmara dos Deputados a partir dos resultados do último Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou que há estados com poucos representantes na Câmara diante de seu número de eleitores, enquanto outros têm muitos representantes para uma quantidade inferior de eleitores. A Corte determinou que o Congresso faça os ajustes necessários para garantir a melhor representação no Parlamento Brasileiro até 30 de junho de 2025. Se o Legislativo não corrigir as distorções indicadas até o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encarregará da nova distribuição. 

Pelo cálculo feito pelo autor do Projeto de Lei Complementar, 14 estados deverão ter mudanças em suas bancadas para garantir a representação mais adequada dos eleitores. Sete deles perderiam cadeiras: 

• Alagoas, hoje com 9 vagas, perderia uma cadeira e aria a ter 8 deputados. 
• Piauí, hoje com 10 vagas, perderia duas cadeiras e aria a ter 8 deputados. 
• Paraíba, hoje com 12 vagas, perderia duas cadeiras e aria a ter 8 deputados. 
• Pernambuco, hoje com 25 vagas, perderia uma cadeira e aria a ter 24 deputados. 
• Rio Grande do Sul, hoje com 31 vagas, perderia duas cadeiras e aria a ter 29 deputados. 
• Bahia, hoje com 39 vagas, perderia duas cadeiras e aria a ter 37 deputados. 
• Rio de Janeiro, hoje com 46 vagas, perderia quatro cadeiras e aria a ter 42 deputados. 

Outros sete estados ganhariam vagas na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar: 

• Mato Grosso, hoje com 8 vagas, ganharia uma cadeira e aria a ter 9 deputados. 
• Amazonas, hoje com 8 vagas, ganharia duas cadeiras e aria a ter 10 deputados. 
• Goiás, hoje com 17 vagas, ganharia uma cadeira e aria a ter 18 deputados. 
• Santa Catarina, hoje com 16 vagas, ganharia quatro cadeiras e aria a ter 20 deputados. 
• Pará, hoje com 17 vagas, ganharia quatro cadeiras e aria a ter 21 deputados. 
• Ceará, hoje com 22 vagas, ganharia uma cadeira e aria a ter 23 deputados. 
• Minas Gerais, hoje com 53 vagas, ganharia uma cadeira e aria a ter 54 deputados. 

Os outros estados da federação, entre eles São Paulo, que detém a maior bancada com 70 deputados, não sofreriam mudanças. A proposta prevê que essas alterações seriam implementadas nas próximas eleições, em 2026, e em 2027 a Câmara dos Deputados operaria com a nova distribuição.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é uma das principais críticas à proposta. Na sessão da última quarta-feira (27), ela e outros deputados da bancada do Rio de Janeiro se manifestaram pela retirada do PLP da pauta. 

Entretanto, o grupo foi derrotado pelos outros integrantes da comissão, que pediram a continuidade da discussão. Entre os beneficiados está a bancada da própria presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), cujo estado ganharia mais quatro cadeiras pela proposta. 

"Falamos de uma decisão do STF tomada a partir do Censo de 2022. O Censo foi reformado em 2024, então, desde 2022 nós sabemos que ele estava errado. Portanto, a decisão do Supremo é equivocada", argumentou Laura Carneiro. "Para piorar a situação, esse projeto, nos termos do STF, não leva em conta o que é mais importante: a representatividade", disse. 

"Não podemos votar nesse afogadilho. Isso é criminoso. Essa matéria não pode ser discutida assim: tira de um para dar para o outro. O que estou pedindo é apenas o adiamento para montar uma Comissão Especial que debata profundamente o assunto e reveja os dados do Censo de 2024", completou. 

O número de representantes por estado na Câmara dos Deputados é calculado a partir do Quociente Populacional Nacional (QPN), um valor que resultado da divisão do tamanho da população brasileira a partir do Censo Demográfico pela quantidade de vagas disponíveis na Câmara (513). O cálculo segue com a divisão da população de cada estado e do Distrito Federal pelo QPN. O resultado é o Quociente Populacional Estadual (QPE), que define o número de cadeiras por bancada na Câmara dos Deputados. 

A quantidade mínima de representantes por estado é 8 e a máxima, 70. Hoje a distribuição é a seguinte: 

• Acre: 8 
• Alagoas: 9 
• Amazonas: 8 
• Amapá: 8 
• Bahia: 39 
• Ceará: 22 
• Distrito Federal: 8 
• Espírito Santo: 10 
• Goiás: 17 
• Maranhão: 18 
• Minas Gerais: 53 
• Mato Grosso do Sul: 8 
• Mato Grosso: 8 
• Pará: 17 
• Paraíba: 12 
• Pernambuco: 25 
• Piauí: 10 
• Paraná: 30 
• Rio de Janeiro: 46 
• Rio Grande do Norte: 8 
• Rondônia: 8 
• Roraima: 8 
• Rio Grande do Sul: 31 
• Santa Catarina: 16 
• Sergipe: 8 
• São Paulo: 70 
• Tocantins: 8