Câmara de BH convoca sessão extraordinária para votar Plano Diretor

O projeto de lei que reduz pela metade o valor cobrado de Outorga Onerosa do Direito de Construir na região central de Belo Horizonte, será votado em segundo turno, nesta sexta-feira (28/3), na Câmara Municipal. O presidente, Gabriel Azevedo (sem partido), convocou uma reunião extraordinária para que a proposta seja apreciada em plenário.

A votação do PL acontece em um cenário de muitas críticas de ambientalistas e movimentos sociais, que vêem o projeto da prefeitura como um “aceno ao setor da construção civil”. No primeiro turno, a proposta recebeu o apoio de 33 vereadores. Apenas sete parlamentares votaram contra o projeto. 

Críticas

Um grupo de pesquisadores e professores de urbanismo emitiu uma nota técnica pedindo a suspensão da tramitação da proposta. O argumento é que o desconto proposto pela PBH "é uma renúncia na arrecadação". 

Os vereadores que defendem o projeto por sua vez afirmam que as mudanças no PL irão atrair mais investimentos para a capital.

O que é outorga onerosa?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é uma taxa que todo empreendedor que deseja erguer um imóvel precisa pagar caso queira ultraar o coeficiente máximo previsto para uma construção naquele espaço específico. 

Por exemplo, caso o Plano Diretor permita uma construtora erguer um edifício de apenas 10 metros de altura, mas o projeto indica uma construção de 20 metros, a empresa precisa pagar uma quantia à Prefeitura de BH, via OODC, para receber o aval. 

Portanto, o que o PL aprovado nesta sexta-feira faz é diminuir essa cobrança. Daí, as denúncias dos especialistas e ambientalistas de que o texto é um aceno ao setor da construção civil.