Sede de prefeituras, fóruns e unidades do Ceasa estão entre imóveis que podem ser federalizados

Entre os 343 imóveis que o Governo de Minas listou como íveis de federalização para abatimento da dívida com a União, estão bens atualmente utilizados por istrações municipais e instituições públicas. Consta na relação um imóvel cedido à Prefeitura de Igarapé, onde atualmente funciona a sede do Executivo municipal. Outro endereço na lista está situado em Lagoa Santa e é utilizado pela prefeitura em conjunto com outras instituições. 

Já em Patos de Minas, o imóvel indicado abriga a Secretaria Municipal de Educação e, em Nova Lima, um terreno no bairro Retiro é utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entre os bens utilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e incluídos na lista estão os prédios dos fóruns das cidades de Andradas, Bom Despacho, Caeté, Montes Claros e Pitangui.

A lista completa foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (27 de maio). A reportagem procurou as prefeituras de Lagoa Santa, Patos de Minas e Nova Lima, além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A prefeitura de Igarapé, por sua vez, afirmou que "o referido imóvel pertence ao Estado de Minas Gerais, mas encontra-se cedido ao Município de Igarapé, conforme termo de cessão renovado em abril de 2025". A prefeitura afirmou, ainda, que "a intenção de federalização do imóvel não foi discutida previamente com esta Prefeitura e pode impactar diretamente o funcionamento da istração municipal, além de contrariar os trâmites legais já estabelecidos junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa", uma vez que um projeto de lei que municipaliza o imóvel já foi aprovado em 1º turno na Casa.

Outros imóveis listados

A lista inclui, ainda, oito unidades da Ceasa, localizados municípios de Barbacena, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. Entre os imóveis de maior porte, estão incluídos o Parque das Águas de Caxambu e sua unidade de envase, istrados pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), estatal também incluída no plano de federalização. Outro bem citado é o Minascentro, em Belo Horizonte, cuja istração foi concedida à iniciativa privada em 2021, mas que propriedade permanece com o Estado.

A lista também traz quatro unidades do Expominas: em Araxá, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São João del Rei. A unidade da capital está sob gestão privada por meio de concessão, mas continua sendo patrimônio estadual.

Critérios para seleção

A secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, explicou que a inclusão dos imóveis na lista considerou três critérios: valor estimado ou registrado acima de R$ 5 milhões, ou área superior a dez hectares; imóveis preferencialmente desocupados, subutilizados ou sem uso finalístico; e viabilidade jurídica para regularização e transferência.

Ela também destacou que a presença de um imóvel na relação não significa necessariamente que ele será imediatamente transferido à União. “A inclusão na lista não implica sua aptidão imediata para transferência”, pontuou.

A proposta de federalização dos imóveis é uma das estratégias do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de reduzir parte do ivo de cerca de R$ 165 bilhões que Minas Gerais possui com a União.