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Zema nomeia o advogado Luís Eduardo Pifano como desembargador do TJMG
Ele vai ocupar uma vaga do Quinto Constitucional, que prevê a reserva nos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público
O governador Romeu Zema (Novo) escolheu o advogado Luis Eduardo Pifano como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a vaga reservada ao Quinto Constitucional. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27 de maio) pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que exerce o cargo enquanto o titular está em viagem para El Salvador.
O nome foi selecionado de uma lista tríplice com os indicados pelo TJMG entregue na segunda-feira (26 de maio) ao governo de Minas. Além de Pifano, foram indicados pela Corte os advogados Hermes Guerrero e Fábio Silveira.
Pifano é advogado parecerista jurídico nas áreas do Direito istrativo, Tributário e Civil. Tem atuação destacada com clientes do ramo de comunicação, mineração e transportes de pessoas e de cargas. Ele irá preencher a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, em agosto de 2024.
O governador em exercício Mateus Simões ressaltou a escolha por Pifano como uma forma de reforçar o Quinto Constitucional, regra da Constituição Federal que estabelece a presença de membros da advocacia e do Ministério Público nos tribunais do país.
"A nomeação do advogado Luis Eduardo Pifano como novo desembargador do Tribunal de Justiça, pelo Quinto Constitucional, ressalta a importância dessa ferramenta essencial para renovar e fortalecer o Tribunal de Justiça", disse Mateus Simões.
"A presença de representantes da advocacia e do Ministério Público na Corte contribui com diferentes vivências profissionais, ampliando a pluralidade de perspectivas e contribuindo para uma atuação diversa, democrática e justa por parte dos magistrados mineiros", complementou.