BNDES pode levar até 11 meses para avaliar o preço das estatais do Propag 55274c

A avaliação das estatais oferecidas como contrapartidas do Programa de Pleno Pagamento (Propag) pode se estender por até 11 meses. O prazo foi projetado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, na última segunda-feira (19 de maio). A estimativa supera a data imposta pelo próprio Ministério da Fazenda, dia 30 de outubro, para que o Estado manifeste quais empresas quer entregar à União.

O BNDES foi a instituição destacada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conduzir a avaliação do valor das estatais oferecidas pelos Estados para abater a dívida com a União. O governo Romeu Zema (Novo) tem até 30 de outubro para entregar o laudo da avaliação, mais um parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) e uma minuta do acordo de transferência da estatal para que o Palácio do Planalto avalie se aceitará o ativo. 

Em entrevista ao Café com Política que será exibida na segunda (26 de maio), Luiz Claudio afirmou que o BNDES levará três meses para contratar uma empresa e outros oito para concluir a avaliação. “Nós temos aí uma dificuldade, porque o prazo dado pelo BNDES não está fechando com as expectativas de nós atendermos aos prazos para a regulamentação e também aos prazos da própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que, claro, tem a pretensão de saber o valor dos ativos”, apontou.

Na última quarta, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, pediu aos governos Zema e Lula que já iniciem a avaliação do valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) independentemente da tramitação do Propag. “Aproveito para fazer também um apelo aos governos estadual e federal para que já iniciem a tratativa para que a gente consiga saber qual o valor real da Codemig”, cobrou ele, em coletiva à imprensa.  

Única estatal incluída por Tadeuzinho entre as propostas que vão tramitar a partir de segunda-feira, a Codemig é tratada como peça-chave para entender quais ativos a ALMG autorizará o governo Zema a entregar à União para alcançar o piso de 20% da dívida. “A Codemig vai dar o tom do restante das discussões. A depender da avaliação dela, nós podemos ou necessitaremos avançar com um ou outro projeto, discutir Cemig, discutir Copasa ou não”, avaliou o presidente da Casa.

O TEMPO questionou ao BNDES se, de fato, o prazo de 11 meses foi dado ao governo Zema e também contestou o Ministério da Fazenda se as datas fixadas pela regulamentação do Propag podem ser flexibilizadas. Até a publicação desta reportagem, o BNDES e o Ministério da Fazenda não se manifestaram. Tão logo eles se manifestem, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.   

De acordo com Luiz Claudio, o governo Zema pretende, a princípio, celebrar apenas um contrato com o BNDES para fazer a avaliação de todos os ativos sugeridos pelo Estado. “A nossa ideia inicial - nós tivemos apenas uma reunião propriamente dita com o BNDES - é fazermos um contrato só, guarda-chuva, genérico, para todos os ativos que o Estado pretende oferecer no âmbito do Propag”, explicou o secretário da Fazenda. 

Apesar de a regulamentação fixar o prazo de 31 de dezembro para a adesão, o Propag dá margem para que os Estados e a União celebrem um contrato provisório ainda em 2025. Minas, por exemplo, poderia usufruir de descontos da taxa real de juros de 4 pontos percentuais enquanto o governo Lula avalia as estatais oferecidas e os investimentos no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e em áreas temáticas propostos pelo governo Zema.

Questionado, Luiz Claudio respondeu que ainda não sabe se o contrato provisório seria uma alternativa para o Estado. “Esses prazos (projetados pelo BNDES) foram uma surpresa para a gente. Nós estamos, junto com a Secretaria do Tesouro Nacional, vendo como nós vamos nos comportar pela absoluta impossibilidade de ter essas avaliações (de preço) no prazo estipulado no decreto”, acrescentou o secretário da Fazenda.

O deputado estadual Professor Cleiton (PV), por sua vez, rebateu as declarações de Luiz Claudio, que, segundo ele, está equivocado. “A avaliação não será demorada porque virá acompanhada por uma avaliação de Minas Gerais, contudo, ainda que fosse, não atrapalharia em nada o processo”, afirmou Cleiton. Para o deputado, o parecer da AGE agilizaria a avaliação que deve ser feita pelo BNDES.