Tadeuzinho anuncia tramitação do Propag e cobra Zema por lista de imóveis e dados da Codemig 4x6ag

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, anunciou nesta quarta-feira (21 de maio) que, a partir da próxima segunda-feira (26 de maio), sete dos projetos que compõem o pacote do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) começarão a tramitar na Casa. A prioridade será para propostas consideradas mais consensuais entre os parlamentares.

Segundo Tadeuzinho, os primeiros projetos a serem analisados tratam da autorização para adesão ao Propag, da compensação previdenciária, da negociação de créditos tributários e não tributários, da federalização da Codemig e da Codemge e da cessão de imóveis à União. Ele ressaltou que a ALMG está pronta para dar início à tramitação, mas advertiu que o governo do Estado precisa fazer sua parte.

“Nós vamos dar início, mas nós não conseguimos finalizar a votação desse projeto se o governo não encaminhar pra gente a lista de quais são esses imóveis que eles querem transferir pra União e o valor desses imóveis”, afirmou.

O parlamentar fez um apelo direto aos governos estadual e federal para que avancem, independentemente da tramitação legislativa, na avaliação do valor da Codemig, estatal considerada o ativo mais valioso do Estado e central na estratégia de adesão ao programa.

“Acho que essa é uma discussão importante. Nós temos avaliações de R$ 20, R$ 30, R$ 40 bilhões. Nós temos que aguardar a avaliação do BNDES, que é o que a lei federal determina. A depender dessa avaliação, nós vamos ter mais ou menos agilidade com os outros projetos”, afirmou. Segundo ele, a avaliação da Codemig “vai dar o tom do restante das discussões”.

Durante o anúncio, Tadeuzinho reforçou que a ALMG não permitirá que os prazos estipulados pela legislação federal sejam perdidos. “A Assembleia não vai perder nenhum dos prazos que estão impostos pela lei federal que foi publicada há dias atrás. Esse Propag foi construído, como todos sabem, a quatro mãos: governo do Estado, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e governo federal”, declarou.

O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), protocolou no último dia 7 de maio um pacote com 12 proposições e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisam ser aprovadas até 31 de dezembro de 2025, prazo final para adesão ao Propag. O novo modelo é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que Minas aderiu em 2023. A principal diferença é que, no Propag, os estados podem oferecer ativos, como imóveis, estatais e créditos, como forma de pagamento da dívida, com possibilidade de obter abatimentos de até 20% do valor total, dependendo da qualidade e avaliação dos ativos.

Para Tadeuzinho, o Propag é “infinitamente melhor” do que o RRF. “Eu não vejo que existe discussão sobre aderir ou não ao Propag. Claro que o Propag é muito melhor, obviamente, do que o Regime. Agora, é claro que nós temos que discutir qual formato de adesão do Propag”, explicou. “O que a Assembleia puder fazer, e no meu caso também, é trabalhar para que a gente consiga amortizar o máximo possível. Obviamente, é melhor para o Estado.”

A oposição na ALMG, liderada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), também defende a adesão ao programa. Para ele, o novo plano é mais vantajoso do que o RRF e terá apoio da oposição para sua aprovação.

“O papel da oposição vai ser de apoio ao Propag, como sempre foi, da sua criação à sua aprovação, pra que a gente tenha unidade nesse contexto. Nós vamos nos unir pra buscar aquilo que é ainda melhor, que é garantir 20% de desconto da dívida”.

Ulysses Gomes destacou ainda que a valorização da Codemig poderá evitar a necessidade de federalização de outras estatais, como a Cemig e a Copasa. “A depender dessa boa valorização, consequentemente pode fazer com que outras estatais não sejam necessárias nesse processo”.

“Já começamos esse trabalho junto ao Ministério da Fazenda, mostrando o quanto ela é valiosa e o quanto pode significar de benefício também pra União”, afirmou o líder da oposição.

Sobre temas mais sensíveis, como a retirada da exigência de referendo popular e do quórum qualificado para a privatização de estatais, Tadeuzinho explicou que esses projetos serão discutidos posteriormente.

“Essa é uma discussão que, se acontecer, é num segundo momento, depois de um mínimo acordo e construção coletiva aqui dentro da Casa. Nós estamos falando de duas empresas importantíssimas que prestam serviço à população. Entendo que nós não podemos discutir essas empresas em conjunto, temos que discutir isso em separado”, disse.

A partir de segunda-feira, os sete primeiros projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Audiências públicas já estão previstas para aprofundar o debate com a sociedade civil e especialistas.

Quais projetos começam a ser analisados na próxima semana: 5v1x3g

• Texto-base que permite saída do RRF e entrada no Propag;
• Autorização da federalização da Codemig;
• Autorização da federalização da Codemge;
• PEC que permite a transferência do direito de lavra pertencente à Codemig à União;
• Autorização para a transferência de imóveis à União;
• Autorização para a transferência de créditos tributários à União;
• Autorização para a transferência de créditos referentes a compensações previdenciárias à União;