Praça ou alça de viaduto: projetos disputam homenagem a Fuad Noman em BH

Dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretendem homenagear o prefeito Fuad Noman, que faleceu no dia 26 de março deste ano, colocando seu nome em logradouros públicos da capital mineira. Um foi protocolado pelo atual chefe do Executivo, Álvaro Damião (União), que era vice de Fuad, enquanto o outro, pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania). Apenas um, entretanto, deve ser efetivado após ar pelo crivo dos vereadores.

O projeto de Damião é dar o nome do ex-prefeito à praça da Independência, que faz parte do prédio da Sulacap, na avenida Afonso Pena, região central de Belo Horizonte. O prefeito já havia falado da proposta durante a posse do cargo, em 3 de abril. Conforme Damião, o projeto de reformulação da área e da praça no entorno do prédio foi de Fuad. Na justificativa do texto, o prefeito lembra que as intervenções no local tiveram início em 2024, sendo que o então chefe do Executivo deu “a primeira marretada” para a demolição do edifício que ocupava o local.

“Desse modo, a alteração da denominação da referida praça é uma merecida e justa homenagem a quem cumpriu com louvor o encargo que lhe foi atribuído pela população, mantendo vivo o espírito de sua istração e o compromisso com uma Belo Horizonte próspera e justa para todos”, defende Damião.

A outra possibilidade de homenagem a Fuad partiu do vereador Leonardo Ângelo. A intenção é dar o nome do prefeito à nova alça do viaduto Waldomiro Lobo, sentido São Bernardo/Guarani, localizada na interseção da avenida Cristiano Machado com a avenida Waldomiro Lobo. Para o parlamentar, o equipamento, que melhorou a mobilidade na cidade, representa os princípios que guiaram a vida pública de Fuad.

“Fuad Noman foi um gestor irado por sua postura conciliadora, sua capacidade de diálogo e sua incansável busca por soluções que beneficiassem o maior número possível de pessoas. Seu legado permanecerá vivo na memória dos belo-horizontinos e será eternizado nesta obra viária de grande relevância para a cidade”, diz o vereador.

Questionado sobre a possibilidade de haver impedimentos para dar o mesmo nome a dois logradouros públicos na cidade, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Juliano Lopes (Podemos), explicou que a Lei Municipal 9.691, de 2009, veda essa situação. Assim, deverá prevalecer o projeto de lei que for primeiramente sancionado pelo chefe do Executivo.

“Após isso, o projeto de lei posteriormente levado à análise de sanção ou veto já incorrerá na vedação legal antes exposta”, explica Lopes. “Em síntese, prevalece o projeto de lei que primeiramente se tornar lei municipal, após o regular processo legislativo e a sanção do prefeito”.

Tramitação

Atualmente, a proposta de Damião está ligeiramente mais avançada na Câmara Municipal. O texto foi protocolado na Casa no dia 15 de abril e aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O colegiado já definiu que o vereador Uner Augusto (PL) vai avaliar o projeto de lei.

Já a iniciativa de Ângelo foi protocolada em 29 de abril e também aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Neste caso, entretanto, ainda não houve definição de qual vereador vai apreciar o texto.

A advogada especialista em direito público e conselheira da OAB-MG, Isabella Damasceno, não vê impedimentos legais à nomeação da mesma pessoa a diferentes próprios públicos, como praças, pontes ou ruas. Por outro lado, ela pontua que, apesar de não estar prevista na legislação municipal ou na Constituição de Minas Gerais, a repetição não é recomendada por causa do critério de organização istrativa.

“Quando se têm ruas com o mesmo nome, pode gerar uma confusão na organização. Então, há essa recomendação”, diz. “Eu não vejo nada que impeça o (ex-)prefeito Fuad de ser homenageado tanto na praça como na alça. O que temos que observar é o devido processo legislativo da tramitação dessas indicações”, explica.