Vereadores de BH devem votar projeto que cria dia de métodos contraceptivos naturais

A reunião ordinária dos vereadores de Belo Horizonte desta segunda-feira (14 de abril) traz, na pauta, um projeto de lei que cria o Dia Municipal dos Métodos Naturais, relacionado à regulação da fertilidade. O projeto de lei, proposto pelo vereador Uner Augusto (PL), será avaliado em turno único pelos parlamentares por conta de recurso contra o parecer favorável dado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Além desta proposta, o encontro também irá discutir um projeto sobre a desafetação e venda de um imóvel situado há 20 anos em área pública do Bairro Betânia.

Caso seja aprovada, a criação do Dia Municipal dos Métodos Naturais prevê a realização de eventos educativos, palestras e oficinas sobre os métodos naturais, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. Na justificativa, Uner explica que a proposta visa maior reconhecimento às alternativas de regulação da fertilidade.

“Ao colocá-los em prática, eles nos relembram que o amor conjugal deve ser ao mesmo tempo pleno, fiel e aberto à vida, resguardando a integridade matrimonial e valorizando o ser humano em sua totalidade”, defende o parlamentar.

Apesar de ter sido aprovado pela CLJ, o parecer do colegiado teve um recurso apresentado pelas bancadas do PT e do Psol. Os vereadores contra o projeto alegam, entre outras razões, que a campanha incentivará a ocorrência de gestações não planejadas, já que os métodos naturais promovidos são classificados como pouco seguros, com maior chance de falha, de acordo com informações da Câmara de Belo Horizonte. Além disso, as bancadas argumentam que há a possibilidade de desestimular o uso da camisinha, método mais ível e popular para a prevenção de DSTs.

A aprovação do projeto no Plenário exige o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Desafetação de imóvel

Outro projeto que será avaliado pelos vereadores é de autoria de Irlan Melo (Republicanos). A ideia é autorizar a desafetação e alienação (venda) do imóvel situado na rua Omã, nº 135, no Bairro Betânia.

“No transcorrer do tempo o imóvel em questão, situado na rua Onã, 135, bairro Betânia, foi instalado na localidade sem apresentar qualquer prejuízo real ao município, que, há anos, não aproveitava o espaço. Por tal motivo, busca-se a regularidade da área subutilizada pelo poder público para que, assim, a Prefeitura possa angariar recursos por meio da tributação ao imóvel”, justifica o parlamentar.