Municipalização do Anel Rodoviário tem verbas aprovadas e só depende do DNIT

As verbas para executar as obras prévias que transfere o Anel Rodoviário para a prefeitura de Belo Horizonte foram aprovadas junto com o Orçamento da União para 2025, votado nesta quinta-feira (20 de março) no Congresso Nacional. No total, cerca R$ 110 milhões devem ser liberados para as intervenções previstas no acordo de transferência da rodovia. Segundo a istração municipal, o avanço no processo de municipalização do trecho agora depende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

A prefeitura da capital diz que as obras devem iniciar até abril, após o período chuvoso, e reforça que a transferência do trecho deve ser concluída até  julho. “A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que a primeira etapa das obras, com previsão de início após o período chuvoso no Anel Rodoviário, está sob responsabilidade do Governo Federal. Somente após a efetivação da municipalização, a Prefeitura realizará intervenções no local”, diz.

Durante evento em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (21 de março), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, adiantou que a expectativa do governo federal é sancionar o orçamento da União em no máximo 15 dias. A partir da sanção, o processo poderia avançar.

Da verba prevista no orçamento, R$ 50 milhões devem ser utilizados para reparos da rodovia, como recapeamento, recuperação de trechos e revitalização de sinalizações, que serão feitas pelo DNIT. Outros R$ 60 milhões seriam destinados à prefeitura e utilizados para a construção de dois viadutos no Anel. O primeiro previsto é o viaduto do Anel sobre a Via Expressa, com alça que dá o à Arena MRV, estádio do Atlético, no bairro Califórnia, região oeste da capital. A outra grande intervenção será no viaduto sobre a BR-040, no bairro Olhos D’Água.

Em nota, o DNIT informou que aguarda por trâmites burocráticos, mas que os os iniciais já foram dados. “Após a liberação dos recursos que dependem da aprovação do orçamento federal de 2025, a municipalização é efetuada por meio de um documento denominado Termo de Transferência, que tem por finalidade a transferência do segmento compreendido entre o km 454,4 e o km 468,2 da BR-381/MG e entre o km 535,6 e o km 543,8 da BR-040/MG, além do trecho entre o km 468,2 e 468,5 também na BR-381/MG”, afirma.

Números ruins

O trecho transferido para a prefeitura engloba um total de 22,3 quilômetros, envolvendo trechos das três rodovias que am pela área urbana da capital mineira. Com 27 km de extensão e fluxo diário de cerca de 120 mil veículos, a via se tornou uma das principais vias de trânsito de Belo Horizonte e um dos principais pontos de ligação entre os municípios da região metropolitana da capital.

A municipalização do Anel Rodoviário foi solicitada pela prefeitura. A preocupação manifestada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que iniciou as negociações com o governo federal no ano ado, é dar instrumentos legais para que a prefeitura possa atuar legalmente para melhorar a qualidade da via. Uma das principais preocupações é com o número de acidentes fatais registrados no trecho. O número de mortes na rodovia que dobrou em dez anos, ando de 18 em 2014 para 36 em 2024, segundo dados disponibilizados pelo governo do Estado através do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais.

Primeiro o

A municipalização é o primeiro o para que a prefeitura possa assumir a responsabilidade de efetivar outras obras já acordadas pela istração municipal com o governo federal.

No início de fevereiro, o prefeito em exercício da capital, Álvaro Damião (União) se encontrou com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para oficializar o acordo de municipalização do Anel e com o ministro das Cidades, Jader Filho, com quem o prefeito tratou dos recursos previstos no PAC para outros oito viadutos no Anel Rodoviário.

Na época em que o governo anunciou a liberação de recursos, em agosto de 2023, o custo estimado para as obras era de R$ 1,5 bilhão e já havia a ressalva de que seria necessário uma municipalização para dar andamento às intervenções.