Reajuste salarial de vereadores vai custar mais de R$ 25 milhões por ano

Vereadores de ao menos 14 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte iniciaram 2025 com salários mais altos do que os recebidos por parlamentares da legislatura anterior. Conforme levantamento realizado por O TEMPO, a aprovação de reajuste em 41% das 34 cidades que compõem a Grande BH vai custar, por ano, mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos por ano. O cálculo inclui tanto os vencimentos mensais quanto o pagamento de 13° salário.

Do total de Câmaras Municipais da região metropolitana, 16 não responderam aos questionamentos da reportagem sobre eventual aumento nos valores pagos aos vereadores. Outras quatro Casas legislativas informaram não ter aprovado reajuste para este ano.

Entre as Câmaras Municipais que confirmaram ter aprovado o aumento para seus parlamentares, os ajustes variaram de 8% a 62%. Levando em conta o crescimento percentual, Nova União teve o maior aumento de salário. Os vereadores, que antes recebiam R$ 3.318,94, aram a ganhar R$ 5.400. Em seguida, aparece Itaguara, cujo aumento foi de 50% – lá, o subsídio ou de R$ 4.517,13 para R$ 6.800.

Porém, se considerados valores absolutos, os vereadores de Ribeirão das Neves vão receber os maiores salários da região metropolitana, superando, inclusive, o valor pago a quem integra a Câmara Municipal de BH (R$ 18.402,02). O parlamento nevense aprovou, ainda em 2023, subsídio de R$ 20.864,78, que a a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025. Antes, eles recebiam R$ 17 mil.

Regras

De acordo com o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o subsídio dos agentes políticos municipais, incluindo os do Legislativo e Executivo, deve ser fixado na transição entre as legislaturas, porém, isso deve ser feito no período anterior às eleições.

“Isso significa que os vereadores não podem fixar, no curso da legislatura, seus próprios subsídios. Isso tem que ser votado e aprovado em momento anterior, inclusive antes de se saber quem serão os vereadores e o prefeito eleitos. Meu entendimento é de que a necessidade dessa fixação anterior deve ocorrer em razão dos princípios da anterioridade e da moralidade istrativa que são princípios constitucionais”, explica o especialista.

O subsídio fixado é válido pelos quatro anos da legislatura. Por outro lado, caso não ocorra a fixação entre os mandatos, a Constituição do Estado de Minas Gerais autoriza a atualização monetária dos valores, conforme esclarece Studart. “Nesse caso, aquele valor poderá ser corrigido para remediar as perdas inflacionárias”, afirma.

Segundo o levantamento feito por O TEMPO, a Câmara de Contagem foi a única (entre as 18 que forneceram dados) que teria votado o reajuste fora do prazo estipulado. Os parlamentares decidiram o aumento em dezembro de 2024. De R$ 14.600,51, o subsídio ou para R$ 19.159,65 em 2025. Questionado sobre o caso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não se pronunciou.

Deputados estaduais como parâmetro

O subsídio dos vereadores tem como parâmetro o salário pago aos deputados estaduais, como previsto na Constituição Federal, e varia de acordo com a população do município. Em cidades com até 10.000 habitantes, por exemplo, o valor máximo será de 20% do subsídio dos deputados estaduais. Por outro lado, o maior valor pago aos vereadores será nas cidades com mais de 500.000 habitantes – até 75% do montante pago na Assembleia Legislativa.

Conforme a regra, Ribeirão das Neves, que tem o maior salário entre os vereadores da região metropolitana, está no limite do que pode ser pago. Com 300 mil habitantes, o subsídio dos parlamentares municipais tem que ser de 60% do salário na Assembleia Legislativa. Com o  salário dos parlamentares fixado em R$ 20.864,78, a Câmara de Ribeirão das Neves paga exatos 60% dos R$ 34.774,64 que serão recebidos pelos deputados estaduais a partir de fevereiro.

Apesar do subsídio dos vereadores de Ribeirão das Neves ser ainda maior que o de Belo Horizonte, o advogado  Paulo Henrique Studart reforça o parâmetro previsto na Constituição. “Se o subsídio estiver dentro do limite, pode ser maior do que o de Belo Horizonte. Não há vínculo entre municípios, mas apenas o teto proporcional ao tamanho populacional. Estando dentro do limite, cada município tem autonomia para fixar”, esclarece.

Confira, abaixo, as cidades que confirmaram reajuste no salário dos vereadores para 2025, conforme levantamento feito por O TEMPO:

• Caeté (13 vereadores)

De R$ 9.077,93 para R$10.432,39 - aumento de 14,9%

Gastos: R$ 135.621,07 por mês / R$ 1.763.073,91 por ano

• Capim Branco (9 vereadores)

De R$ 4.427,10 para R$ 6,6 mil - aumento de 49%

Gastos: R$ 59,4 mil por mês / R$ 772,2 mil por ano

• Confins (9 vereadores)

De R$ 6 mil para R$ 7,5 mil - aumento de 25%

Gastos: R$ 67,5 mil por mês / R$ 877,5 mil por ano

• Contagem (25 vereadores)

De R$ 14.600,51 para R$ 19.159,65 - aumento de 31%

Gastos: R$ 478.991,25 por mês / R$ 6.226.886,25 por ano

• Esmeraldas (15 vereadores)

De R$ 11.112,11 para R$ 13.202,56 - aumento de 18%

Gastos: R$ 198.038,40 por mês / R$ 2.574.499,20 por ano

• Florestal (9 vereadores)

De R$5.033,76 para R$ 6,7 mil - aumento de 33%

Gastos: R$ 60,3 mil por mês / R$ 783,9 mil por ano

• Itaguara (9 vereadores)

De R$ 4.517,13 para R$ 6,8 mil - aumento de 50%

Gastos: R$ 61,2 mil por mês / R$ 795,6 mil por ano

• Itatiaiuçu (9 vereadores)

De R$ 7.596,67 para R$ 9,9 mil - aumento de 30%

Gastos: R$ 89,1 mil por mês / R$ 1.158.300,00 por ano

• Juatuba (9 vereadores)

De R$ 9.650,38 para R$ 10.432,39 - aumento de 8%

Gastos: R$ 93.891,51 por mês / R$ 1.220.589,63 por ano

• Matozinhos (13 vereadores)

De R$ 6.949,64 para R$ 9,9 mil - aumento de 42%

Gastos: R$ 128,7 mil por mês / R$ 1.673.100,00 por ano

• Nova União (9 vereadores)

De R$ 3.318,94 e R$ 5,4 mil - aumento de 62%

Gastos: R$ 48,6 mil por mês / R$ 631,8 mil por ano

• Ribeirão das Neves (18 vereadores)

De R$ 17 mil para R$ 20.864,78 - aumento de 22%

Gastos: R$ 375.566,04 por mês / R$ 4.882.358,52 por ano

• Rio Acima (9 vereadores)

De R$ 6.298,41 para R$ 7,5 mil - aumento de 19%

Gastos: R$ 67,5 mil por mês / R$ 877,5 mil por ano

• Rio Manso (9 vereadores)

De R$ 5.567,00 para R$ 6,6 mil - aumento de 18%

Gastos: R$ 59,4 mil por mês / R$ 772,2 mil por ano

Vereadores tentaram reajuste em BH, mas projeto não foi adiante

Em novembro do ano ado, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciaram um movimento para aumento do salário, em percentual que poderia chegar a 32,25%. Dos atuais R$ 18.402,02, o subsídio aria para R$ 24.336,67.

O reajuste dependia da apresentação de um projeto de resolução pela Mesa-Diretora, cujo presidente, na época, era Gabriel Azevedo (MDB). A pressão dos parlamentares, entretanto, não surtiu efeito e a ideia não seguiu adiante.

Juliano Lopes (Podemos), atual presidente da Casa Legislativa, havia liderado o movimento. A reportagem de O TEMPO o procurou novamente para questionar se pretende retomar a pauta do aumento do salário dos vereadores de Belo Horizonte, entretanto, não obteve um retorno.

ALMG e governo Zema

A partir de fevereiro deste ano, os deputados estaduais de Minas Gerais também am a receber mais. Uma lei publicada em 2022 definiu que os parlamentares vão ganhar R$ 34.774,64 a partir do dia 1º. Atualmente, o subsídio é de R$33.006,39.

Em 2023, o governador Romeu Zema (Novo) também conseguiu aprovar um aumento de seu salário e dos secretários, em um reajuste que chega a quase 300%. A alteração foi distribuída em três parcelas, sendo que a última a a valer a partir de fevereiro de 2025. A primeira incidiu em abril de 2023, quando o salário de Zema aumentou de R$ 10,5 mil para R$ 37.589,96.

A partir de fevereiro deste ano, o valor será de R$ 41.845,49, o que, como já mostrou O TEMPO, tornará o governador o segundo mais bem pago do Brasil, atrás apenas do governador do Estado de Sergipe - R$ 46,3 mil. O vencimento do vice-governador, Mateus Simões (Novo), por sua vez, será de R$ 37.660,94, já o de secretários e secretários adjuntos, de, respectivamente, R$ 34.774,64 e R$ 31.297,18.