Acusação alega que BHP sabia que Fundão recebia mais lama do que poderia

Em primeira sessão do julgamento de responsabilização da BHP Billiton, em Londres, na Inglaterra, nesta segunda-feira (21 de outubro), o escritório de advocacia Pogust Goodhead acusou a controladora da Samarco de saber que a barragem do Fundão, em Mariana, região Central de Minas Gerais, recebia mais rejeitos do que deveria. A acusação apresentará até esta terça (22 de outubro) à Justiça britânica as alegações iniciais do processo, que deve se arrastar por 12 semanas.        

O Pogust Goodhead representa cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem, sendo 23 mil quilombolas e indígenas Krenak, Tupiniquim, Pataxó e Guarani, 46 municípios e, aproximadamente, 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas em uma ação cível contra a BHP Billiton. O escritório pede uma indenização de R$ 230 bilhões à Justiça inglesa, onde a mineradora anglo-australiana, sócia da Vale S.A. no controle da Samarco, tem domicílio.  

De acordo com o advogado Alain Choy, por ao menos três anos antes do rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, a BHP Billiton sabia que a Vale estaria despejando, anualmente, 1,3 milhão de toneladas de rejeitos de mineração na estrutura desde 2009. Ainda segundo a acusação, o volume seria 11 vezes superior ao limite anual de 109 mil toneladas estipulado em um contrato entre a Vale e a Samarco.  

Além disso, Choy argumentou que a BHP Billiton ainda teria aprovado o aumento da altura da barragem em pelo menos dois momentos para acomodar o volume. O primeiro, para 920 metros. O segundo, para 940 metros. A acusação apontou que a ausência de drenagem suficiente para a quantidade de resíduos, cada vez maior, armazenados na barragem do Fundão, teria levado ao seu colapso. De acordo com o advogado, a barragem estava em “estado muito frágil”.

A estratégia do Pogust Goodhead é convencer a Justiça britânica de que a BHP Billiton teria participação direta nas decisões tomadas pela Samarco ao gerir a barragem em Mariana. Segundo a acusação, o Conselho de istração da Samarco seria “repleto de representantes da BHP e da Vale” e não tinha nenhum membro independente na diretoria executiva. Apesar de a Vale ser sócia da BHP na Samarco, apenas a empresa anglo-australiana é ré na ação, em razão de um acordo feito entre ambas. 

O escritório de advocacia acusa a BHP de, entre outras coisas, ser responsável por poluição, pelo colapso da barragem do Fundão, objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e pelos danos causados enquanto acionista controladora da Samarco. Apesar de o julgamento ser em Londres, a base legal é a legislação brasileira, como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Civil e a Lei das S.A. 

O julgamento está previsto para acontecer até março de 2025. Depois da acusação, será a vez da BHP, entre quarta e quinta-feira (24 de outubro), apresentar as alegações iniciais. A partir da próxima segunda (28 de outubro), começará os testemunhos e a análise de todos os documentos de natureza probatória. Entre as testemunhas previstas, estão o ex-representante da BHP no Comitê da Samarco Peter Lynch e o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo BHP Christopher Campbell.

Em nota encaminhada à imprensa, a BHP nega o controle da Samarco, que, segundo a anglo-australiana, "sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes". "Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil", defende a ré na ação cível na Inglaterra.

A BHP ainda alega que a ação judicial "duplica e prejudica" os esforços em andamento no Brasil pela repactuação da reparação. "A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outras partes buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiro atingidos", emendou.

Como já mostrou O TEMPO, o início do julgamento em Londres pressiona a resolução do acordo de repactuação para a reparação sócio-econômica da tragédia ambiental. Enquanto os governos Zema, Casagrande e Lula temem que uma eventual condenação da BHP tire o ímpeto por um acordo no Brasil, as mineradoras apostam que uma repactuação bem-sucedida poderia amenizar uma eventual condenação na Justiça britânica. A expectativa é que a repactuação seja assinada até a próxima sexta-feira (25 de outubro).