As regras estabelecidas no Brasil dão autonomia ao BC para definir as políticas monetária e cambial, cujos objetivos e metas são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o mandato fixo para seu presidente não coincide com o do presidente da República. Na prática, o Banco Central tem independência para cumprir as metas de inflação, que são escolhas do Poder Executivo por meio do CMN, utilizando-se, principalmente, da fixação do nível da taxa básica de juros (Selic). Esse arranjo institucional protege os responsáveis pela política monetária das pressões políticas e das ingerências ou determinações vindas do governo.

Diferentemente de seu primeiro mandato, quando formou toda a diretoria do Banco Central e deu continuidade às políticas macroeconômicas do governo anterior (FHC), abandonadas no governo Dilma, agora Lula tem dado indicações de que quer aspergir grandes poções de populismo no interior da catedral da autoridade monetária.

No âmbito das discussões sobre orientação dos banqueiros centrais no mundo ocidental, consolidou-se a classificação deles em dois grupos. Um, os falcões (“hawks” em inglês), identificados por coragem e rigidez nas tomadas de decisão, preocupados efetivamente com o controle da inflação e menos lenientes com a alta da inflação e com o distanciamento da meta estabelecida. E o outro, os pombos (“doves” em inglês), seria mais leniente com a inflação e tendente a operar próximo ao limite superior da meta. A agem de bastão de Campos Neto para Galípolo é considerada a mudança de um falcão para um pombo. Qual o impacto imediato dessa mudança na política monetária?

O Bacen continuará a enfrentar seus velhos desafios de como lidar com inflação insensível às altas taxas de juros, economia em expansão, com renda média (PIB/população) crescendo em torno de 2,5% ao ano, taxa de desemprego no nível de pleno emprego (6%), política fiscal expansionista, queda de confiança do mercado e cenário externo desafiador. Esses desafios apresentam-se ainda mais adversos segundo o último comunicado do BC.

Pois bem, para iniciar sua gestão, os pombos receberão duas ajudas. Uma é a nova métrica para perseguir a meta de inflação, que continuará sendo 3%, com intervalo de tolerância de mais ou menos 1,5%. Porém, somente será considerada descumprida se desviar por seis meses consecutivos do respectivo intervalo de tolerância (Decreto 12.079/2024).

A outra, estabelecida na reunião de despedida de Campos Neto, é a taxa Selic em 12,25%, deixada pelos falcões com apoio dos pombos. Com previsão de mais dois aumentos consecutivos de 1% nas primeiras reuniões, a Selic a 14,25% já está contratada para o início da nova gestão. Essa decisão oferece conforto e menor custo para o próximo BC continuar a política contracionista no início de 2025 e põe pressão sobre o governo para fazer cortes efetivos de gastos. Os pombos voltarão em 2016? A ver.