O planejamento urbano é uma atividade importante para acompanhar o desenvolvimento das cidades, mas também do campo, estimulando potencialidades, antecipando problemas e propondo soluções. Por isso, deve ser permanente e contar com a participação dos cidadãos.

No caso do planejamento metropolitano, o foco são as questões comuns aos municípios, como habitação, transporte e saneamento, devendo envolver prefeituras, Câmaras Municipais e cidadãos. Em 2006, a região metropolitana de BH teve sua estrutura de planejamento e gestão reformulada, e, entre 2009 e 2011, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) foi desenvolvido.

Contratado pelo governo do Estado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, foi coordenado pela UFMG, com participação da Uemg e da PUC Minas, e envolveu grande número de professores, estudantes e pesquisadores, agentes públicos e representantes da sociedade civil dos 34 municípios da região metropolitana.

O processo de mobilização e participação foi intenso, com trabalhos de campo, oficinas, seminários, reuniões abertas e audiências públicas, unindo conhecimento técnico e a vivência dos cidadãos. Foram apresentadas cenas de teatro sobre problemas metropolitanos e elaborados mapas com a participação de moradores. Um boletim informativo e um site na internet foram mantidos durante todo o trabalho.

Para promover a integração de conhecimentos e orientar as políticas e os programas propostos, quatro eixos temáticos foram utilizados: urbanidade, ibilidade, sustentabilidade e seguridade (para mais detalhes, veja o site www.rmbh.org.br).

Em seguida, foi feito o macrozoneamento, definindo, com muita negociação, formas adequadas de ocupar e utilizar áreas de maior interesse metropolitano, como centros regionais e eixos viários para atividades econômicas, serras, matas e mananciais de abastecimento de água a proteger e espaços para habitação social em novos empreendimentos, buscando associar o desenvolvimento da região com a superação de desigualdades entre municípios e entre grupos sociais.

Em 2017, ambos foram encaminhados como projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar das propostas inovadoras que poderiam contribuir para a reforma urbana na região, o projeto não chegou sequer a ser avaliado pelos deputados, em clara demonstração da perda de prioridade da questão metropolitana pela istração estadual.

Atualmente, o Plano Metropolitano está sendo revisado pela Agência de Desenvolvimento Metropolitano, com pouca divulgação e participação. Na fase de diagnóstico, foram realizadas 17 audiências públicas, com apresentações técnicas e tempo muito limitado para discussão e participação. Foi realizada também consulta pública, pela internet, com questionário para opinião individual de cidadão, sem discussão. Na atual fase de propostas, houve um fórum de gestores públicos municipais e novamente questionários respondidos individualmente, cujos resultados estão no site da agência (www.agenciarmbh.mg.gov.br/), e uma oficina participativa, também pela internet.

O resultado desse processo deverá ser novamente encaminhado à Assembleia Legislativa, na qual esperamos haja mais abertura à participação, com informações prévias e em linguagem ível. O planejamento metropolitano é muito importante e deve ser resultado de mais discussão do que o que temos visto nos últimos meses.

(*) Pesquisadores do Lab-Urb e do Observatório das Metrópoles: Jupira Mendonça é professora aposentada da UFMG e Rogério Palhares de Araújo é professor da Escola de Arquitetura da UFMG