Propriedade intelectual no Brasil

A Amcham Brasil apresentou, em 10 de dezembro, durante um evento em Brasília, o documento “Propostas para o Fortalecimento da Propriedade Intelectual no Brasil”. Essa iniciativa reúne dezenas de recomendações voltadas ao governo e ao Congresso Nacional, com o objetivo de transformar a Propriedade Intelectual (PI) em um motor de inovação, atração de investimentos e desenvolvimento econômico sustentável. O documento reflete um esforço conjunto entre empresas associadas e especialistas em PI, consolidando-se como um marco para o avanço dessa agenda no Brasil.

Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil, destacou como a PI pode impulsionar a produtividade e o crescimento econômico. “Dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) mostram que empresas intensivas em PI geram 29% mais receita por empregado”, afirmou. Já Márcio Elias Rosa, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, elogiou a iniciativa e afirmou que “a agenda de PI da Amcham será analisada com cuidado, contribuindo significativamente para as políticas públicas”.

O documento enfatiza seis áreas prioritárias para modernizar o sistema brasileiro de PI. O fortalecimento institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é uma delas, incluindo medidas para garantir autonomia financeira, reestruturar carreiras e ampliar o quadro técnico, assegurando eficiência nos registros. A ampliação da presença internacional do Brasil também é abordada, com propostas como adesão a tratados globais, cooperação técnica e maior participação em redes internacionais de PI.

Outra prioridade é o combate à pirataria, tanto no ambiente físico quanto no digital, com iniciativas voltadas à regulamentação do comércio eletrônico e à repressão de práticas ilícitas. O aperfeiçoamento do marco legal aparece como essencial, sugerindo a atualização da Lei de Propriedade Industrial e estratégias para mitigar atrasos nos processos do Inpi. O estímulo à inovação é reforçado com a ampliação de incentivos fiscais e um maior investimento público em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Por fim, o documento sublinha a importância de alinhar o setor privado e o governo para promover boas práticas que fortaleçam a PI em diversas frentes, destacando a necessidade de colaboração contínua.

A cooperação internacional, um ponto-chave para o fortalecimento do sistema de PI, também foi ressaltada. Ao estabelecer parcerias e participar de tratados multilaterais, a Amcham contribui para que as inovações brasileiras sejam protegidas globalmente, além de integrar o país em redes estratégicas que fomentam avanços tecnológicos e abrem novas oportunidades comerciais.

Com esse documento, a Amcham Brasil reafirma sua posição de liderança no diálogo entre o setor público e o privado, criando soluções que consolidam a PI como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico. A organização segue comprometida em integrar ciência, tecnologia e sustentabilidade no progresso do Brasil, promovendo um modelo de crescimento inovador e sustentável.

Douglas Arantes
Gerente regional da Amcham Minas Gerais