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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Presidente da Faemg questiona multas de até R$ 10 milhões ao produtor no Norte de Minas

"Não é possível sermos tratados como bandido", critica Antônio de Salvo, presidente do Sistema Faemg Senar.

Por Helenice Laguardia
Publicado em 26 de maio de 2025 | 23:10

Antônio de Salvo, presidente do Sistema Faemg Senar - que representa os interesses dos produtores rurais mineiros reunidos em mais de 400 sindicatos rurais no Estado - questiona as multas aplicadas pelo governo do Estado aos produtores rurais do Norte de Minas.

Em alguns municípios do Norte de Minas, produtores familiares e outros receberam autuações que chegam a até R$ 10 milhões por multa.

Pressão ambientalista

"As questões ambientais precisam ser distensionadas, não pode o produtor rural continuar desta maneira, tendo tanta pressão ambientalista em cima de nós, nós que preservamos, nós que geramos água, nós que temos as reservas todas dentro das nossas propriedades, não é possível sermos tratados como bandido, essa é a nossa visão", reivindica Antônio de Salvo.

São multas ambientais que os produtores do Norte de Minas vêm recebendo que, segundo o presidente do Sistema Faemg Senar, estão ameaçando o desenvolvimento das atividades agropecuárias da região.

Antônio de Salvo afirma que Minas Gerais é o Estado que mais preserva fora do Bioma Amazônia.

"No Código Florestal já tiraram 20% da gente (o produtor é obrigado a manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, em imóveis rurais, com o percentual mínimo de 20% da área total do imóvel nas regiões fora da Amazônia Legal), mais as Áreas de Preservação Permanente (APPs)", detalha o dirigente.

"Se você está limpando um pasto, não pode ser multado", avalia Salvo. 

Pasto limpo

Antônio de Salvo explica que o Norte de Minas é um lugar sensível.

"Se fica 3 a 4 anos sem chover - e no Norte de Minas não chove - então o mato volta, porque a gramínea morre, o pasto morre, aí o produtor rural vai limpar o pasto no ano que choveu para plantar outro capim ou outra coisa e é multado porque está desmatando, o que não é verdade, na maioria dos casos", critica.

Ele explica que o Norte de Minas tem um IDH baixo e tem que ser mais olhado. 

Reivindicações 

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, publicou vídeo sobre o problema nas redes sociais da entidade e texto com as seguintes reivindicações: 

  • Alteração dos critérios do licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris, uma vez que em sua maioria são atividades de pequeno potencial poluidor;
  • Revisão imediata das autuações com valores abusivos, procedimentos de embargo e suspensão de atividades;
  • Criação de um comitê regional para conciliação ambiental;
  • Respeito às características do semiárido mineiro, com abordagem orientativa e não apenas punitiva;
  • Respeitar as áreas de uso consolidado e não considerar manejo como desmatamento.