PBH suspende cadastro de novas famílias para moradias populares

Belo Horizonte está com todos os cadastros de famílias para moradias populares suspensos, mesmo com um déficit habitacional de cerca de 220 mil unidades. A informação foi confirmada nessa quinta-feira (5) pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Novos projetos para a população de baixa renda só devem ser aprovados após a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, já anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

De acordo com o último relatório de execução anual da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), 56 mil pessoas não têm moradia na cidade e outras 161 mil vivem em imóveis com condições inadequadas, que precisam de alguma reforma ou estão em áreas de risco. Mas os dados são anteriores à pandemia de Covid-19, ou seja, podem ser ainda piores. 

E enquanto tanta gente não tem um local seguro para morar, a entrega de imóveis para a população de baixa renda ocorre num ritmo bem lento na capital mineira. Em 2021, foram concluídas apenas 84 unidades habitacionais: 8 na Vila Mangueiras, 44 no Aglomerado Santa Lúcia e 32 na Vila Viva São Tomás. Já em 2020, foram entregues 188 unidades, sendo 126 no Conjunto Ponto Verano e 62 no Conjunto Ametista. 

Professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcela Silviano Brandão Lopes propõe algumas soluções para o problema. No caso da falta de moradias, ela acredita que a reforma de edifícios vazios e a locação social também podem ajudar a resolver a situação, além da construção das casas populares. Já no caso de imóveis em condições inadequadas, a alternativa seria um avanço maior da urbanização de vilas, favelas e ocupações. A prefeitura alega que sempre fiscaliza e faz obras para melhorar a estabilidade das áreas de risco geológico.

Ainda segundo a especialista, o governo federal deveria remodelar o Minha Casa Minha Vida para que ele atenda realmente quem precisa. “O programa privilegiou o déficit e a produção de novas moradias e, em alguma medida, se distanciou do Programa Municipal de Habitação, cuja legitimidade se dá, pelo menos teoricamente, pela participação popular com o Orçamento Participativo. Espero que a nova versão do programa dê mais ênfase e recursos financeiros para projetos em que os movimentos sociais organizados participem ativamente nas decisões projetuais, construtivas e de gestão e não foque apenas em projetos das construtoras, cuja lógica não necessariamente é social”, explica.

Uma nova parceria entre governo federal, Estado e prefeitura também seria importante para o sucesso da política habitacional, de acordo com a professora. Segundo ela, os moradores de conjuntos populares precisam de serviços públicos perto de casa. “Por isso que a política nacional precisa andar ao lado da política municipal. Uma trazendo mais recursos, a outra fazendo a gestão local e todas articuladas com políticas afins, como saneamento e mobilidade urbana”, afirma.

Outro problema é que muitas famílias de baixa renda não se encaixam nos padrões dos apartamentos populares. “As unidades habitacionais oferecidas pelo Minha Casa Minha Vida eram muito padronizadas, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, direcionadas à família padrão, com pai, mãe e dois filhos. A composição das famílias de baixa renda é mais variada. Além disso, a preferência por unidades horizontais é explicada, dentre outros motivos, para a construção de hortas e criação de galinhas. Ou seja, trata-se de uma necessidade não só habitacional, mas por moradia, entendida como algo que inclui o modo de vida e a subsistência”, explica a professora.

Casa Verde e Amarela

Em 2020, o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. Com a mudança, a renda mínima das famílias do primeiro grupo, com menor poder aquisitivo, ou de R$ 1,8 mil para R$ 2,4 mil e agora há cobrança de juros com taxas a partir de 4,25%, o que não havia antes para esta faixa. Mas foi mantido um subsídio de R$ 47 mil para o grupo 1 comprar os imóveis. O grupo 2, com renda de R$ 2.400 a R$ 4.400, tem desconto de até R$ 29 mil. O financiamento pode ser de até 420 meses.
 
Nesta sexta-feira (6), será lançado, no bairro Monte Azul, o último condomínio de moradias do programa Casa Verde e Amarela em Belo Horizonte, sem a necessidade de cadastro pelos interessados. O “Residencial Quati” tem 180 apartamentos, com preços a partir de R$ 170 mil, e fica no Parque Cerrado, um empreendimento com 2.280 apartamentos, divididos em 12 condomínios, com previsão de entrega total em 2026.

Os quatro primeiros conjuntos de prédios estão em fase final de construção e serão entregues ainda neste mês de janeiro, segundo a Emccamp, responsável pelas obras. Para abrigar tantos moradores, o bairro está ando por uma readequação, com a implantação de escola, um novo centro de saúde e outros serviços públicos.