Justiça de MG permite que 123Milhas antecipe pagamento de dívidas trabalhistas

A Justiça aceitou, nesta terça-feira (1º), pedido da 123Milhas para pagamento antecipado dos créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial da empresa. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial, considerou o alcance social do pedido.

A magistrada avaliou os relatórios mensais de atividades da 123Milhas e empresas afins (como a MaxiMilhas), que demonstraram que elas estão conseguindo operar normalmente e até obtendo lucros elevados. Dessa forma, ela entendeu que as empresas poderão utilizar esses recursos para pagamento das dívidas junto aos credores trabalhistas.

Mas a juíza deixou claro que a permissão de liberação de recurso é apenas para essa finalidade e os outros créditos permanecem bloqueados. 

A antecipação autorizada poderá ser paga com a receita corrente da empresa, proveniente de qualquer valor que entre em caixa. O pagamento deve ser feito igualmente a todos os credores trabalhistas - “não pode privilegiar um em detrimento de outros”, de acordo com a juíza. Caso o saldo não seja suficiente para quitação dos créditos, pode ser realizado pagamento proporcional do saldo devedor e seguir a proporção igualitária até conseguirem quitar o ivo trabalhista.

Já os clientes lesados pela emrpesa vão ter de esperar mais para recuperar o dinheiro investido. Um plano de recuperação judicial foi apresentado e quem discorda tem até o dia 10 de abril para contestá-lo. Veja aqui quais são as propostas da empresa. 

Veja nota do grupo 123Milhas sobre essa permissão:

"O Grupo 123 Milhas recebe com satisfação a decisão que autorizou a antecipação do pagamento das dívidas trabalhistas no âmbito da recuperação judicial.

A medida acolhe pedido reiterado do Grupo que, desde o início deste processo, tem atuado de forma diligente para priorizar os compromissos com nossos ex-colaboradores. Trata-se de um avanço importante, fruto de diálogo constante com o Judiciário e com os demais envolvidos na recuperação, demonstrando nosso firme propósito de conduzir o processo com responsabilidade e respeito a todos os credores.

O Grupo 123 ressalta que, a partir de agora. definirá com a Justiça e a istração judicial os valores mensais e os aspectos legais para o início dos pagamentos, que deverão iniciar em breve.

Reiteramos nosso compromisso com a reconstrução da empresa e com a valorização dos trabalhadores que foram e seguem sendo fundamentais para a trajetória da 123 Milhas".